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norma nº 3960/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3960 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.542,18.
native_id9104

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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.960 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 
em vigor e com 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
noventa e 
Art. 
três 
1º) 
mil, 
— Fica 
quinhentos 
aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.542,18 (cento e 
classificações e quarenta e dois reais e dezoito centavos), obedecendo as seguintes orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 42.261,02 (Recursos Próprios) FONTE 04 — R$ 12.000,00 (Recursos UNIÃO) FONTE 05 — R$ 56.081,16 (Recursos Royalties) FONTE 07 — R$ 83.200,00 (Recursos ICMS/Verde) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.33.00.05 | Passagens & Despesas com Locomoção [R$ 200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 4924716 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.522,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 35.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.249,02 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 490,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manut. dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manut., Adaptação de Veículos Próprios R$ 6.000,00 
 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA; | 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros IR$ 5.634,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PUGUEL PEREIRA 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica - Outros [R$ 40.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 - Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.07 [ Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
 [R$ 8.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.07 [ Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 35.200,00 |] 
parciais 
v Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.597,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.271,40 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.635,90 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manut. Adaptação de Veículos Próprios R$ 7.856,33 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 9.413,00 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 892,15 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 28,66 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 457,83 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 112,60 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 450,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 711,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 500,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.600,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.800,00 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 3.000,00 33.90.39.21.05 | Manutenção de Calculadoras e Similares R$ 430,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 
 R$ 1.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 
ELEMENTO DA DESPESA: 
— Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos IR$ 11.347,22 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento ELEMENTO DA DESPESA: das Atividades Curriculares da Educação Básica [33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas IR$ 241380 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios IR$ 8.500,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 ELEMENTO DA DESPESA: — Melhoria e Manut. dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar [33.90.39.09.04 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 12.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 33.90.39.08.05 R$ 1.967,00 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 2.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório & Expediente IR$ 1.667,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz 33.90.39.05.07 R$ 500,00 | Serviços de Telefonia 44.90.51.02.07 R$ 500,00 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA; [44.90.52.02.07 | Aut, Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agricolas & Outros [R$ 14.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manut., Adaptação de Veículos Próprios [R$ 65.700,00 |]
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 
 
ELEMENTO DA DESPESA: — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 591,00 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros R$ 1.000,00 — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2. 
ELEMENTO DA 111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM DESPESA: [33.90.30.01 -05 | Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa & Outros 33.90.30.02.05 | Materiais para R$ 300,00 Limpeza e Higiene 33.90.30.03.05 | Materiais para R$ 300,00 Escritório e Expediente 33.90.30.06.05 | Mat. Escolar, R$ 2.111,53 Didático, Cultural, Cívico e Técnico 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, R$ 500,00 inclusive Bebidas 33.90.30.99.05 | Material R$ 253,76 de Consumo - Outros 33.90.39.99.05 Serviços R$ 695,00 de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 44.90.52.03.05 | Mobiliário R$ 370,00 em Geral R$ 10,00 
 
 
disposições 
Art. 3º) 
em 
— 
contrário. 
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 12 de dezembro de 2011 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municip I. 
 PREFRITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em . io Jornal. Am Wº 225 . Página. 04 e 05. Rubrica Jur Mat. Os242R. 

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