| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3961 / 2011 |
| Date | 2011-12-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.159,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.961 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 7.159,00 (sete mil, cento e cinquenta e nove reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 5.129,00 (Recursos Próprios) FONTE 02- R$ 2.030,00 (Recursos Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 2.030,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.01 [Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ | 1.800,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ | 1.829,00 7 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.02 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ | 2.030,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 1.800,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.829,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 1.500,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 15 de dezembro de 2011 io ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal (PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 41 a ROL 1% 420M.- Jornal Bina nl LA. Página Go< 06: Rubrica Mat. OA |2n39