| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3965 / 2011 |
| Date | 2011-12-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.406,40. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.965 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.656, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.406,40 (noventa mil, quatrocentos e seis reais e quarenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 44.856,40 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 6.650,00 (Recursos Royalties) FONTE 06 — R$ 38.900,00 (Recursos Fundeb) CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002- Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 6.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05. | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 - Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 600,00 33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 1.650,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.256,40 33.90.39.04.01 | Serviços Funerários R$ 2.000,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.000,00 33.90.39.19.01 | | Assinaturas e Publicações R$ 6.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.06 | Mat. Conservação, Manut., Adaptação de Veículos Próprios |R$ 540000 |] Art. 29) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO . 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ | 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO j 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01. | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 6.000,00 33.90.30.20.01 | | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 500,00 33.90.39.20.01 | | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ | 1.256,40 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.07.01 | | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 600,00 33.90.36.07.05 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.650,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 [Execução de Obras e Projetos IR$ 6.000,00 )] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 400000 |] FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 ELEMENTO DA DESPESA: — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - F UNDEB 33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente 33.90.30.06.06 | R$ 5.000,00 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico € Técnico 33.90.39.02.06 R$ 8.500,00 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [33 90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 5 400,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 ELEMENTO — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica DA DESPESA: 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 33.90.39.99.05 R$ 3.500,00 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 contrário. Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 19 de dezembro de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS DÉ ALMEIDA Prefeito Municipa PREFRITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Sha 20/12 420M . Puma nº 2245. o Jornal Página NZegAa. Rubrica Mat. O) IU3G : +