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norma nº 3966/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3966 / 2011
Date 2011-12-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.362,39.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 3.966 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.362,39 (cinquenta 
e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 16.879,44 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 16.726,34 (Recursos Royalties) 
FONTE 06 — R$ 17.482,61 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 13 - R$ 1.274,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 500,00 
 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 700,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência R$ 6.200,00 
 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 954,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 2.000,00 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 3.269,34 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.922,34 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.410,35 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 - Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 599,75 
 33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 1.650,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 3.000,00 
 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.274,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.02.01 [Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 400,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolv. das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.39.05.06 | Serviços de Telefonia R$ 7.482,61 44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manut. dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.06 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA; 
|31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil IR$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089- Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.25.05 | Mat. para Conservação e Manut. de Veículos de Terceiros R$ 3.500,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 7.154,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.356,34 
33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 862,24 
33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 460,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 579,20 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 410,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.596,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244,014.2.048 - Assistência a População Carente 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 832,00 33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 756,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.13 ] Máquinas e Equipamentos de Informática IR$ 127400 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.018 — Constr. e Ampliação de Unid. Escolares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.99.06 | Obras e Instalações - Outros [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolv. das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.06 | Mats. Destinados a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma “IR$ 748261 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.06.06 | Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089- Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 5.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 11.600,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 19 de dezembro de 2011 er na 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA , 4 EST. DO RIO 
[ E Publicado em 144, 20112. 420M. ROBERTO DANIEL campos DE ALMEID 
alí : e Jornal. «Puman? 220.- Prefeito Munici a » Página. PLe O: 
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