| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3967 / 2011 |
| Date | 2011-12-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 138.300,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIRA DECRETO Nº 3.967 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 138.300,00 (cento e trinta e oito mil e trezentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 9.300,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 129.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Punto itiitimil ii — PROGRAMA DE TRABALHO 04.01 000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 1.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.01 | Exames Complementares [R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar —- MAC (PMPA) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03| Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 129.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PUINLAS tia Ma o PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: — 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 33.90.30.10.03 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 17.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 1.300,00 |] Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: R$ 8.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 44 90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 19.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de dezembro de 2011 ROBERTO DANIEL Prefeito CAMPOS Municipal DE ALMEIDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGU bt, PEREIRA Pero DO RIO Py MA DEZ; REM No sé DO V Ea Ei 150 GS pe Rubrica : Mat... Às 10038. pads, (2 rn ARLS