| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3968 / 2011 |
| Date | 2011-12-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 211.606,18. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PESEIAR DECRETO Nº 3.968 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 211.606,18 (duzentos e onze mil, seiscentos e seis reais e dezoito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 15.083,11 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 94.952,60 (Recursos Royalties) FONTE 13 — R$ 101.570,47 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 163,11. | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Aviamentos |R$ 500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: õ '90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 13.500,00 44.90.52.02.13 | Aut., Cam,, Mágs., Tratores, Implementos Agricolas e Outros R$ 99.570,47 | 44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 900,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 - Manutenção de Veículos Automotores — SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 [ Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 94.952,60 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 31,46 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 8,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 10,00 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 31,10 33.90.39.24.05 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 14,25 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manut, Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.914,96 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 372,17 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 150,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 109,85 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 40,25 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 211,80 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 188,82 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.390,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Aviamentos [R$ 61,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO , 02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.884,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.523,00 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 520,00 Estado do Rio de Janeiro A-&-) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Creio é SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.,13 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.432,47 33.90.30.04.13 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Aviamentos R$ 65.244,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.256,95 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 12.894,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.06.13 | Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ | 10.000,00 33.90.39.08.13 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 683,40 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 788,00 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 30,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.622,03 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 185,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.960,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 770,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 9.900,55 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma |R$ | 1.563,52 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Aviamentos [R$ | 1.688,26 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 288,70 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.776,70 33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma | R$ 224,92 33.90.30.20.05 | Mats. para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 865,20 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.126,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.378,97 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 —- Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 151,00 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconst. e Reforma R$ 746,02 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.122,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 - Manutenção de Veículos Automotores — SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 332,00 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.168,55 33.90.30.25.05 | Mat. p/a Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 3.500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Mats. para Conservação e Manut. da Rede de Il. Pública R$ 131,13 33.90.39.03.05 | Serv. de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública R$ 108,77 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Aviamentos R$ 4.000,00 33.90.30.13.05 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 1.100,00 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 2.362,20 33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 302,15 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.267,30 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 288,31 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 105,34 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.519,75 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 266,74 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.022.2.093 - Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene IR$ 144293 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 161,26 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial — ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 164,99 33.90.30.11.05 | Mat. Sinaliz. de Marc. em Lograd. e Controle de Trânsito R$ 660,44 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 2.900,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 430,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 542,36 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS E ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 110,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários -Celetistas [R$ 15.083,11 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. TENTO + — Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE o arabe do] MIGUEL PEREIRA EST 00 RIO : ecottcaço sm MadÁ DEZ. GA = = EROBERTO DANIEL campos Prefeito Municipal. Jornal À ALMEIDA Página. Rubrica o | À | Mai 0510033: