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norma nº 3968/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3968 / 2011
Date 2011-12-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 211.606,18.
native_id9113

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PESEIAR DECRETO Nº 3.968 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 211.606,18 
(duzentos e onze mil, seiscentos e seis reais e dezoito centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 15.083,11 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 94.952,60 (Recursos Royalties) 
FONTE 13 — R$ 101.570,47 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 163,11. | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Aviamentos |R$ 500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
õ '90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 13.500,00 
44.90.52.02.13 | Aut., Cam,, Mágs., Tratores, Implementos Agricolas e Outros R$ 99.570,47 
| 44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
[R$ 900,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 - Manutenção de Veículos Automotores — SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 [ Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 94.952,60 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964.
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 31,46 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 8,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 10,00 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 31,10 
33.90.39.24.05 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 14,25 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manut, Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.914,96 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 372,17 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 150,00 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 109,85 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 40,25 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 211,80 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 188,82 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.390,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Aviamentos [R$ 61,50 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.884,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.523,00 
33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 520,00 
 
 
 
 
 
 
 
 Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A-&-) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Creio é 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.,13 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.432,47 
33.90.30.04.13 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Aviamentos R$ 65.244,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.256,95 
44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 12.894,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.06.13 | Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ | 10.000,00 
33.90.39.08.13 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 683,40 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 788,00 
33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 30,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.622,03 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 185,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.960,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 770,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 9.900,55 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma |R$ | 1.563,52 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Aviamentos [R$ | 1.688,26 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 288,70 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.776,70 
33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma | R$ 224,92 
33.90.30.20.05 | Mats. para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 865,20 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.126,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.378,97 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 —- Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Aviamentos R$ 2.000,00 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 151,00 
33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconst. e Reforma R$ 746,02 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.122,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 - Manutenção de Veículos Automotores — SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 332,00 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.168,55 
33.90.30.25.05 | Mat. p/a Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 3.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 | Mats. para Conservação e Manut. da Rede de Il. Pública R$ 131,13 
33.90.39.03.05 | Serv. de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública R$ 108,77 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Aviamentos R$ 4.000,00 
33.90.30.13.05 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 1.100,00 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 2.362,20 
33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 302,15 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.267,30 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMADE 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 288,31 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 105,34 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.519,75 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 266,74 
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.022.2.093 - Manutenção do Terminal Rodoviário 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene IR$ 144293 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 161,26 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
— ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 164,99 
33.90.30.11.05 | Mat. Sinaliz. de Marc. em Lograd. e Controle de Trânsito R$ 660,44 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 2.900,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 430,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 542,36 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS 
E ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 110,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 | Salários -Celetistas [R$ 15.083,11 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
 
disposições em contrário. 
TENTO + — Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE o arabe do] 
MIGUEL PEREIRA EST 00 RIO : 
ecottcaço sm MadÁ DEZ. GA 
= = EROBERTO DANIEL campos 
Prefeito Municipal. 
Jornal À ALMEIDA 
 
Página. 
Rubrica o | 
À | Mai 0510033: 
 
 

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