br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3637/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3637 / 2010
Date 2010-01-29
EmentaDispõe sobre os feriados municipais, nacionais, estaduais e pontos facultativos, no exercício de 2010.
native_id9138

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

“ertiico que este documento foi afixado no quadro de divulgação cg: 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.637, DE 29 DE JANEIRO DE 2010. 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor, com base nas Leis Federais nºs 9.093, de 12/09/95; 9.335, de 11/12/96; 10.607, de 19/12/02; Lei Municipal nº 1.143, de 23/10/1989 e Lei Estadual nº 4.007, de 11/11/02; Lei Estadual 5.198, de 05/03/08. 
 
DECRETA: 
Art. 1º - OS FERIADOS MUNICIPAIS, NACIONAIS, ESTADUAIS e 
PONTOS FACULTATIVOS, no exercício de 2010, serão os seguintes, no Município de Miguel 
Pereira: 
JANEIRO Dia 01 - Sexta-feira — Confraternização Universal (Nacional); 
FEVEREIRO Dia 15- Segunda-feira- Carnaval (Facultativo); 
Dia 16- Terça-feira- Carnaval (Nacional); 
Dia 17 — Quarta-feira de Cinzas (Facultativo); 
ABRIL Dia 01 — Quinta-feira Santa (Facultativo); 
Dia 02- Sexta-feira Santa (Paixão de Christo)- (Municipal); 
Dia 21 — Quarta-feira — Tiradentes(Nacional): 
Dia 23 — Sexta-feira — São Jorge (Estadual) 
MAIO Dia 01 - Sábado — Dia do Trabalho (Nacional); 
JUNHO Dia 03 —- Quinta-feira- Corpus Christi (Facultativo); 
Dia 13 - Domingo - Santo Antonio - Padroeiro do Município (Municipal); 
AGOSTO Dia 15 - Domingo — N. S. da Glória-Padroeira do 2º Distrito (Municipal); 
SETEMBRO Dia 07- Terça-feira- Independência do Brasil (Nacional); 
OUTUBRO Dia 12- Terça-feira - N. S. Aparecida-Padroeira do Brasil (Nacional); 
Dia 25 - Segunda-feira Criação do Município (Municipal); 
NOVEMBRO Dia 02 - Terça-feira — Finados (Nacional); 
Dia 15 - Segunda-feira — Proclamação da República (Nacional); 
Dia 20 - Sábado — Data de Aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional 
da Consciência Negra ( Estadual ); 
DEZEMBRO Dia 24 - Sexta-feira - Véspera de Natal (Facultativo). 
Dia 25 — Sábado - Natal de N. S. Jesus Christo (Nacional); 
Dia 31 - Sexta-feira - Véspera de Ano Novo (Facultativo). 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário, retroagindo entretanto, seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 29 de janeiro de 2010. Roberto Daniel Campos 
/ 
 s atos desta 
 
el 
|. | PREFEITURA MUNICIPAL | e/Almeida MIGUEL PEREIRA 
ES? DO RIO 
Pá asma Bs Lts OA, Secretário Munic pal de Administração q 
| (TBrefeito Municipa 
: q Ea JA A — 904 ads à em DA/ “QL Oq Montorme art. JEM Es Publica ro ia ça AN e sia nã Lot Crnânica Geste Municipio, MENS nós Leite Jornai VEM ML AST 
 Tt Rubrica 
Mat. 
 Os lo2s 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2484-1234 — Ramal 2015 -Fax: (0xx24) 2484-4500 — 
e-mail: miguelpereiraG)pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →