| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3637 / 2010 |
| Date | 2010-01-29 |
| Ementa | Dispõe sobre os feriados municipais, nacionais, estaduais e pontos facultativos, no exercício de 2010. |
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“ertiico que este documento foi afixado no quadro de divulgação cg: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.637, DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais nºs 9.093, de 12/09/95; 9.335, de 11/12/96; 10.607, de 19/12/02; Lei Municipal nº 1.143, de 23/10/1989 e Lei Estadual nº 4.007, de 11/11/02; Lei Estadual 5.198, de 05/03/08. DECRETA: Art. 1º - OS FERIADOS MUNICIPAIS, NACIONAIS, ESTADUAIS e PONTOS FACULTATIVOS, no exercício de 2010, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: JANEIRO Dia 01 - Sexta-feira — Confraternização Universal (Nacional); FEVEREIRO Dia 15- Segunda-feira- Carnaval (Facultativo); Dia 16- Terça-feira- Carnaval (Nacional); Dia 17 — Quarta-feira de Cinzas (Facultativo); ABRIL Dia 01 — Quinta-feira Santa (Facultativo); Dia 02- Sexta-feira Santa (Paixão de Christo)- (Municipal); Dia 21 — Quarta-feira — Tiradentes(Nacional): Dia 23 — Sexta-feira — São Jorge (Estadual) MAIO Dia 01 - Sábado — Dia do Trabalho (Nacional); JUNHO Dia 03 —- Quinta-feira- Corpus Christi (Facultativo); Dia 13 - Domingo - Santo Antonio - Padroeiro do Município (Municipal); AGOSTO Dia 15 - Domingo — N. S. da Glória-Padroeira do 2º Distrito (Municipal); SETEMBRO Dia 07- Terça-feira- Independência do Brasil (Nacional); OUTUBRO Dia 12- Terça-feira - N. S. Aparecida-Padroeira do Brasil (Nacional); Dia 25 - Segunda-feira Criação do Município (Municipal); NOVEMBRO Dia 02 - Terça-feira — Finados (Nacional); Dia 15 - Segunda-feira — Proclamação da República (Nacional); Dia 20 - Sábado — Data de Aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra ( Estadual ); DEZEMBRO Dia 24 - Sexta-feira - Véspera de Natal (Facultativo). Dia 25 — Sábado - Natal de N. S. Jesus Christo (Nacional); Dia 31 - Sexta-feira - Véspera de Ano Novo (Facultativo). Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo entretanto, seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 29 de janeiro de 2010. Roberto Daniel Campos / s atos desta el |. | PREFEITURA MUNICIPAL | e/Almeida MIGUEL PEREIRA ES? DO RIO Pá asma Bs Lts OA, Secretário Munic pal de Administração q | (TBrefeito Municipa : q Ea JA A — 904 ads à em DA/ “QL Oq Montorme art. JEM Es Publica ro ia ça AN e sia nã Lot Crnânica Geste Municipio, MENS nós Leite Jornai VEM ML AST Tt Rubrica Mat. Os lo2s Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2484-1234 — Ramal 2015 -Fax: (0xx24) 2484-4500 — e-mail: miguelpereiraG)pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!