| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3640 / 2010 |
| Date | 2010-02-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.294,38. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | DECRETO Nº 3.640 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.294,38 (treze mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 02 —- R$ 6.294,38 FONTE 05 — R$ 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: : | 33.90.93.00.02 | Indenizações e Restituições [R$:6.29438 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA; s | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica y [R$7.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. É SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$7.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542:034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.02 | Execução de Obras e Projetos [R$4.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica - ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$2.294,38 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 -- Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 25 de fevereiro de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E87. DO RIO Publicado su ZAC? E) Oz pro : Jornal. Bunm nº 460 Página. OS - Rubrica “Pu: Mat. 04 usa ' Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!