| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3642 / 2010 |
| Date | 2010-03-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3 .642 DE 05 DE MARÇO DE 2010 (0) Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.500, de 01 de março de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica Suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02- R$ 3.000,00 FONTE 03 — R$ 30.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.02 | Autom., Caminhões, Mágs, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.03 | Autom., Caminhões, Mágs. Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 30.000,00 |] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 30.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. , PREFPBITURA MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, À MIGUEL PEREIRA | Em 05 de março de 2010 EST. DO RIO Publicado «im OLaso/oa j o 'J ornai. Lx aa 1&l SU aia 06 senti e ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Pésina....Ot , Prefeito Municipal Rubrica, lu . ' “cut. OU] 2439. 4 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!