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norma nº 3643/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3643 / 2010
Date 2010-03-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 269.300,00.
native_id9144

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3 .643 DE 05 DE MARÇO DE 2010 
(0) Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.501, de 01 de março de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) 5 Fica Suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 269.300,00 (duzentos e sessenta e nove mil e trezentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 —- R$ 172.500,00 
FONTE 05 - R$ 89.800,00 
FONTE 12- R$ 7.000,00 
 
SECRETRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Autom., Caminhões, Mágs, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 11.500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.000,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 5.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.05 | Materiais de Distribuição Gratuita - Outros R$ 7.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 16.000,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 - Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 145.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 55.000,00 
 
 
SECRETRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle de Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.12 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 7.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ni) Art. 2) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Pg de Trabalho abaixo. conforme o Inciso TIL do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março e 1964. o 
 
SECRETRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO 
E LAZER 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.046 - Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.500,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios — inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 8.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 - Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Materiais e Utensílios em geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.500,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.04.01 | Materiais de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos e Aviamentos |R$ 500,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios — inclusive Bebidas R$ 1.500,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 
33.90.30.10.01 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 1.500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.36.01.01 | Serviços de Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel | R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.01 | Autom., Caminhões, Mágs, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 155.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20,000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ee a, 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.033 — Construção de Prédios Públicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[44.90.51.01.05 
| Execução de Obras e Projetos [R$ 23.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 - Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 
 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 12.000,00 ) 
SECRETRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle de Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.04.12 | Materiais de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos e Aviamentos |R$ 6.000,00 
33.90.36.99.12 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros R$ 500,00 
33.90.39.07.12 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 500,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 05 de março de 2010 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito Muni | 
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EST. DO RI 
PREFBITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
Publicado em 
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Jornal. Bina J6l 
Página. 
Qto 02: 
Rubrica Juz- Mat 
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| 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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