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norma nº 3644/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3644 / 2010
Date 2010-03-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.036,60.
native_id9145

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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3 .644 DE 05 DE MARÇO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições lh islação i ni que lhe confere a legis] em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.502, de 01 de março de 2010. Ê Ê 
DECRETA: 
o Art. 19) — F ica Suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 74.036,60 (setenta e quatro mil, trinta e seis reais e sessentas centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 4.000,00 
FONTE 02 — R$ 34.000,00 
FONTE 04 — R$ 25.500,00 
FONTE 05 -— R$ 10.536,60 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.242.014.1.044 — Piso de Transição de Média Complexidade — APAE ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 10.536,60 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 4.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 10.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros R$ 24.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.500,00 
33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros R$ 4.500,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.04 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros [R$ 1.500,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais c totais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$ 3.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br 
 
 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
33.90.36.99.05 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros R$ 5.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.036,60 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.04.04 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos e Aviamentos [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 6.000,00 
33.90.30.04.02 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos e Aviamentos R$ 5.000,00 
33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros R$ 6.705,00 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 8.000,00 
44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.295,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 9.000,00 
33.90.30.04.04 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos e Aviamentos R$ 6.000,00 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.04 
| Mobiliário em Geral [R$ 1.500,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
 
PREFBITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Dia MO] 03 410. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 05 de março de 2010 
 
 
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEID ] - 
Prefeito Municipal A sornai Gugu 164. | Página. 0% 2.09. 
Rubrica 
Mat. Q4)2034.. A 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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