| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3645 / 2010 |
| Date | 2010-03-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 690,94. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura ponta! de Miguel Pereira 3 ] E; miúuêL PENEIRA DECRETO Nº 3.645 DE 05 DE MARÇO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 690,94 fRRcenpa e noventa reais e noventa e quatro centavos) para atender ao Programa de Trabalho abaixo. FONTE 03 — R$ 690,94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade = MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 690,94 | Art. 2º) — O recurso-para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta.Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: : | 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica | R$ 690,94 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições . em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 05 de março de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ; EST. DO RIO Públicado am lado loaho Jornal. Ama 16): Página D9 : Poa Rubrica up |Mat 04 2430. V , Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira -- RJ. = CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!