| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3650 / 2010 |
| Date | 2010-03-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 313.400,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.650 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.508, de 22 de março de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 313.400,00 (trezentos e treze mil, e quatrocentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 - R$ 245.900,00 FONTE 05 - R$ 67.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 04.01.000.10.301.012.2.037 PROGRAMA DE TRABALHO — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 207.900,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 67.500,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 38.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | | Execução de Obras e Projetos R$ 3.500,00 44.90.51.01.05 | | Execução de Obras e Projetos R$ 4.500,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.500,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.500,00 44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 5.500,00 44.90.51.99.05 Obras e Instalações - Outros R$ 4.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 —Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 33.90.39.09.01 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.01 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 33.90.30.05.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.32.02.05 Medicamentos R$ 30.000,00 33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.01.01 Serv.Rep. Adapt.Cons.Rest.Inst Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.09.05 Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 5.000,00 44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.03.05 Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 4.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 —Programa de Saúde Bucal — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 Salários — Celetistas R$ 9.500,00 31.90.13.01.01 Obrigações Patronais - FGTS R$ 2.500,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 2.500,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.000,00 33.90.30.05.01 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.500,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 900,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 —Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 Mat.Ut.em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.04.01 Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 900,00 33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios R$ 900.00 33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 900,00 33.90.36.02.01] Serv. Médicos, Dent. Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 900,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 3 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 900.00 33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.500.00 44.90.52.99.01] Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 11.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 24 de março de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municipal PREFRITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO AIO Publicado sm. 2140 MM O Jornal. Qua me GA. Página. 00.400 Rubrica, UA Mat. 04/2029. E Í Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!