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norma nº 3650/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3650 / 2010
Date 2010-03-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 313.400,00.
native_id9151

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.650 DE 24 DE MARÇO DE 2010. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.508, de 22 de março de 2010. 
 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 313.400,00 (trezentos e treze mil, e quatrocentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 01 - R$ 245.900,00 
FONTE 05 - R$ 67.500,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 04.01.000.10.301.012.2.037 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
— 
 
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 207.900,00 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 67.500,00 
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 38.000,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 
4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.51.01.01 | | Execução de Obras e Projetos R$ 3.500,00 
44.90.51.01.05 | | Execução de Obras e Projetos R$ 4.500,00 
44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.500,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.500,00 
44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 5.500,00 
44.90.51.99.05 Obras e Instalações - Outros R$ 4.500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 —Programa Saúde da Família - PSF 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 
33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 
33.90.39.09.01 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 [33.90.32.02.01 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| Medicamentos R$ 100.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.01 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 
33.90.30.05.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 
33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 
33.90.32.02.05 Medicamentos R$ 30.000,00 
33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.01.01 Serv.Rep. Adapt.Cons.Rest.Inst Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.09.05 Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 5.000,00 
44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.03.05 Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 4.000,00 
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 —Programa de Saúde Bucal — PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.01 Salários — Celetistas R$ 9.500,00 
31.90.13.01.01 Obrigações Patronais - FGTS R$ 2.500,00 
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 2.500,00 
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.000,00 
33.90.30.05.01 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.500,00 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 900,00 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 —Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 Mat.Ut.em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.04.01 Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos Aviamentos R$ 2.000,00 
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 900,00 
33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios R$ 900.00 
33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 900,00 
33.90.36.02.01] Serv. Médicos, Dent. Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 900,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
3 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 900.00 
33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.500.00 
 
44.90.52.99.01] Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 11.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 24 de março de 2010 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFRITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO AIO 
Publicado sm. 2140 MM O 
Jornal. Qua me GA. 
Página. 00.400 
Rubrica, UA Mat. 04/2029. E Í 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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