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norma nº 3657/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3657 / 2010
Date 2010-04-28
EmentaAltera o Anexo Il do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997 que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
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sp: 1a 
AMÍGUEL PEREIRA / 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de redimensionar a classificação das Unidades Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em função do aumento ou diminuição do número de 
DECRETO Nº 3.657, DE 28 DE ABRIL DE 2010 
“Altera o anexo Il. do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997 que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Esporte.” 
matrículas no presente ano letivo. 
DECRETA: 
Art. 1º - O Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15 de maio de 1997, que trata do 
Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, alterado pelo Decreto nº 
3.581, de 09 de outubro de 2009 passa a vigorar na forma do Anexo TI deste Decreto. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 15/04/2010, revogadas as disposições em contrário e, em especial o 
Anexo I do Decreto nº 3.581, de 09 de outubro de 2009. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA rain ETR UR EST. 60 RIO 
Publicado 
 
sra Mo BRAD 
 
 Jornal No AG6 
Página 
Rubriga esulbo- 
 
Mat Sd Os Lo SB 
“ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 28 de abril de 2010. 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
 Gilberto Cytrin 
AVAS de Educação, Cultura e Esporte. Ao; Maz 
Secretário 
! Secretário 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
DECRETO Nº 3.657, DE 28 DE ABRIL DE 2010 
ANEXO II 
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
01 —- O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) 
alunos. 
02 - O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e 
cinquenta) alunos. 
03 - O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) 
alunos. 
04 — O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 
05 — O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinquenta) alunos. 
Parágrafo Único — As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em 
horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das 
Escolas. 
GRUPO A: 
=» EM Cel Edmundo de Macedo Soares e Silva 
GRUPO B: 
= EM Profº Adalice Soares 
«= EM São Judas Tadeu 
= EEM Pantanal PRATA me PREFEITURA MUN ICIPAL Tem) E TtAfTar MIO + nmprr PERRBRIBS 
REGEM to ias 
 
 
 
 
GRUPO C: O ! 
» EM de Formação Profissional Gov. Portela Publicado em He of IçÃO | 
= EM Prof Cornélio José Fernandes Neto Jornai SAM WÃG: EE: 
= E EM Ruy Bittencourt Página as At 
« EEM Felício Bastos Rubrica PIE 
= E.E.M Guararapes Mas. “051003. 
“« E 
E.M. 
EM 
Francisco 
Pantrezina 
Costa 
 
fa
PREFEITURA M 
 
GRUPO D: 
E M Carmem de Luca Andreiolo 
E E M Marco da Costa 
E E M Santa Bárbara 
E M Prefeito Roberto de Almeida 
E EM Waldemar Vieira da Rosa 
Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes 
GRUPO E: 
E M Deolinda Assumpção 
E M Conrado Zeck 
E M Manoel Ribeiro 
E M Santa Luzia 
E M Carmem de Souza Gomes 
E E M Manoel Bernardes Neto 
Creche Municipal Vereador José 
Creche Municipal Ernestina Mari 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
UNICIPAL DE M IGUEL PEREIRA 
Carlos Salerno 
a da C Dutra 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBI PBREIRA EST. Eu BI 
Publicaço srta 
Jornal 
Pégina 
Rubrica 
f 3 ii read a eçã 
 
 Mat 
 

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