| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3657 / 2010 |
| Date | 2010-04-28 |
| Ementa | Altera o Anexo Il do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997 que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. |
| native_id | 9158 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
sp: 1a AMÍGUEL PEREIRA / ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de redimensionar a classificação das Unidades Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em função do aumento ou diminuição do número de DECRETO Nº 3.657, DE 28 DE ABRIL DE 2010 “Altera o anexo Il. do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997 que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.” matrículas no presente ano letivo. DECRETA: Art. 1º - O Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15 de maio de 1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, alterado pelo Decreto nº 3.581, de 09 de outubro de 2009 passa a vigorar na forma do Anexo TI deste Decreto. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15/04/2010, revogadas as disposições em contrário e, em especial o Anexo I do Decreto nº 3.581, de 09 de outubro de 2009. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA rain ETR UR EST. 60 RIO Publicado sra Mo BRAD Jornal No AG6 Página Rubriga esulbo- Mat Sd Os Lo SB “ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 28 de abril de 2010. ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Gilberto Cytrin AVAS de Educação, Cultura e Esporte. Ao; Maz Secretário ! Secretário ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.657, DE 28 DE ABRIL DE 2010 ANEXO II CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 01 —- O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) alunos. 02 - O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) alunos. 03 - O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) alunos. 04 — O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 05 — O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinquenta) alunos. Parágrafo Único — As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das Escolas. GRUPO A: =» EM Cel Edmundo de Macedo Soares e Silva GRUPO B: = EM Profº Adalice Soares «= EM São Judas Tadeu = EEM Pantanal PRATA me PREFEITURA MUN ICIPAL Tem) E TtAfTar MIO + nmprr PERRBRIBS REGEM to ias GRUPO C: O ! » EM de Formação Profissional Gov. Portela Publicado em He of IçÃO | = EM Prof Cornélio José Fernandes Neto Jornai SAM WÃG: EE: = E EM Ruy Bittencourt Página as At « EEM Felício Bastos Rubrica PIE = E.E.M Guararapes Mas. “051003. “« E E.M. EM Francisco Pantrezina Costa fa PREFEITURA M GRUPO D: E M Carmem de Luca Andreiolo E E M Marco da Costa E E M Santa Bárbara E M Prefeito Roberto de Almeida E EM Waldemar Vieira da Rosa Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes GRUPO E: E M Deolinda Assumpção E M Conrado Zeck E M Manoel Ribeiro E M Santa Luzia E M Carmem de Souza Gomes E E M Manoel Bernardes Neto Creche Municipal Vereador José Creche Municipal Ernestina Mari ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNICIPAL DE M IGUEL PEREIRA Carlos Salerno a da C Dutra PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBI PBREIRA EST. Eu BI Publicaço srta Jornal Pégina Rubrica f 3 ii read a eçã Mat