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norma nº 3658/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3658 / 2010
Date 2010-04-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 63.400,00.
native_id9159

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.658 DE 28 DE ABRIL DE 2910. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. 
 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 63.400,00 (sessenta e três mil e quatrocentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 01 - R$ 63.400,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.02.01 | | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 31.100,00 3190.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 30.900,00 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.09.00.01 | | Salário — Família [R$ 1.400,00 |] 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 
44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução ce Reformas R$ 500.00 
44.90.51,99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização “IR$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.01 Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 4.000,00 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.500,00 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax (Do24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r,.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
04.01.000.10.301,013,2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 Indenizações c Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 2.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 Mat.Ut.em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa c Outros R$ 4.000,00 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 800,00 
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 800,00 
33.90.30.04.01 Mat. Vestuário, Umf., Fard., Tecidos Aviamentos R$ 800,00 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 800,00 
33.90.32.02.01 Medicamentos R$ 1.000,00 
33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.02.01 Serv. Médicos, Dent. Farmacêuticos c Terapêuticos R$ 1.000,00 
33.90.39,07.01 Desp. Miúdas de Pronto Pagto. ou Caráter Extraordinário | R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 Salário — Família R$ 500,00 
31.90.11.03.01 Salários — Celetistas R$ 500,00 
31.90.13.01.01 Obrigações Patronais - FGTS R$ 500,00 
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 500,00 
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500,00 
31.90.94.00.01 Indenizações ce Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 
33.90.30.05.01 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 500,00 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 100,00 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 500,00 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 1.354,66 
33.90.30.01.01 Mat. Ut.em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.04.01 Mat. Vestuário, Umf., Fard., Tecidos Aviamentos R$ 500,00 
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 100,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax. (Dx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.32.01.01 Generos Alimentícios R$ 100,00 
33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 100.00 33.90.36.02.01 Serv. Médicos. Dent. Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 100.00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 100.00 33.90.39,02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 500.00 4490529901 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 —- Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 600,00 33.90.30.01.01 Mat Utem Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros R$ 600,00 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 600,00 
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 600,00 
33.90.30.04.01 Mat. Vestuário, Unrf., Fard., Tecidos Aviamentos R$ 600,00 
33.90.30.05.01 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 600,00 
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 600,00 
33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios R$ 600,00 
33.90.32.02.01 Medicamentos R$ 2.000,00 
33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.048,00 
33.90.36.02.01 Serv. Médicos, Dent. Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 600,00 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 600,00 
33.90.39.02.01 Serviços de Luz c Força Motriz R$ 600,00 
33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 1.134,40 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.200,00 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 600.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.080 — Controle de Vetores e Zoonoses 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 500,00 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza c Higiene R$ 500,00 
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório c Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.04.01 Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos Aviamentos R$ 2.500,00 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 162,94 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Percira, 
 
[PREPE o Ú RA MUNICIPAL I 
 
Em 28 de abril de 2010 a E a pa 
Publicas O HE MEIO PPA BuNc 
Jornal. d MM. AGE. ROBERTO DANIEL CAMPOS PE Rima Pógina o Prefeito Munici Rubrisa o 
 
Mat 
OS 03 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (Ox24) 484-4500 — Fax: (Dxx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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