| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3664 / 2010 |
| Date | 2010-05-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 158.700,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.664 DE 11 DE MAIO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 158.700,00 (cento e cinquenta € oito mil e setecentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 146.700,00 FONTE 06 - R$ 12.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: —. [3190.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS | R$ 70.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização | R$ 1.700,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 75.000,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO = 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.09.00.06 Salário - Família | R$ 12.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização dos Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 1.700,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: ((xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.9901] | | Reserva de Contingência | R$ 70.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 [Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [ R$ 75.000,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.06 Contratação por Tempo Determinado | R$ 12.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de maio de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS PE ALMEIDA Prefeito Municip PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Bis "9 RIO Publicado sm Ahado Ming óelo Jornei.. y MAS Página 04 mm Rubrica Mat (Siga Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!