| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3667 / 2010 |
| Date | 2010-05-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 105.570,00. |
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Estado do Rio de Janeiro ! Prefeitura Municipal de Miguel Pereira A DECRETO Nº 3.667 DE 17 DE MAIO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.518. de 13 de maio de 2010. | Art. 1º) — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 105.570,00 (cento e cinco mil, quinhentos e setenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 14.000,00 FONTE 03 - R$ 91.570,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: (31.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização | R$ 11.570,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias — Civil R$ 9.500,00 44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.01 | | Serviços de Telefonia | R$ 2.500,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.074 — Manutenção e Funcionamento do Laboratório Municipal de Análises Clínicas e da Água ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00, | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 11.570,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias — Civil R$ 1.000,00 33.90.30.01.01 Mat.Ut.em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GS PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000,10.305,013.2,041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.1400.01 [Diárias - Civil | R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 3.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99,03 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 *|44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.074 — Manutenção e Funcionamento do Laboratório Municipal de Análises Clínicas e da Água 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 33.90.30.04.01 Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos Aviamentos R$ 500,00 33.90.30.05.01 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 500,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 17 de maio de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPDS DE ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO Publicado am AA culto ÃO Jornal AS TMN AGR Página OA Rubrica ) Mai. OS > Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r,.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!