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norma nº 3667/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3667 / 2010
Date 2010-05-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 105.570,00.
native_id9170

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Estado do Rio de Janeiro 
! Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
A 
 
 
DECRETO Nº 3.667 DE 17 DE MAIO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.518. de 13 de maio de 2010. 
| Art. 1º) — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 105.570,00 (cento e cinco mil, quinhentos e setenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 14.000,00 
FONTE 03 - R$ 91.570,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: 
(31.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização | R$ 11.570,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 Diárias — Civil R$ 9.500,00 
44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 80.000,00 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.01 | | Serviços de Telefonia | R$ 2.500,00 |] 
 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.074 — Manutenção e Funcionamento do Laboratório Municipal de Análises Clínicas e 
da Água 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00, | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
 
ELEMENTO 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 11.570,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 Diárias — Civil R$ 1.000,00 
33.90.30.01.01 Mat.Ut.em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000,10.305,013.2,041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.1400.01 [Diárias - Civil | R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 3.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99,03 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 
*|44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 
44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.074 — Manutenção e Funcionamento do Laboratório Municipal de Análises Clínicas e 
da Água 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.04.01 Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tecidos Aviamentos R$ 500,00 
33.90.30.05.01 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 500,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 17 de maio de 2010 
ROBERTO DANIEL CAMPDS DE ALMEIDA 
Prefeito Munici 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST, DO RIO 
Publicado am AA culto ÃO 
Jornal AS TMN AGR 
Página OA 
Rubrica ) 
Mai. OS > 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r,.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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