| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3669 / 2010 |
| Date | 2010-05-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.669 DE 17 DE MAIO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.520, de 13 de maio de 2010. Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 — R$ 4.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Familia - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros R$ 2.000,00 Art. 2) O recurso para atender ao presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2009, conforme demonstrado: BALANÇO PATRIMONIAL Ativo Financeiro R$ 4.856.475,18 Passivo Financeiro (-) R$ 4.568.417,34 Saldo: R$ 288.057,84 Créditos abertos (>) R$ 263.633,07 Saldo R$ 24.424,77 Este Crédito (-) R$ 4.000,00 Saldo Disponível: R$ 20.424,77 Art. 3º) - O presente Crédito bascia-se no Inciso 1, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 Art. 4º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 17 de maio de 2010 ROBERTO DANIEL Prefeito CAMPOS/DE Municipal ALMEIDA |paarRITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO Publicado om ALe-olo MO pulo Jornal SEM Nº A6S Página, OE: = Rua Prefeito | Manoel Guilherme | Barbosa, 375 — Centro — Miguel quo RS Pereira = RI=CEP-26008- oe 006 —— Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-F as: igovbr OS TUGA O! O 3º MELHOR CLIMA DO MUND