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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3669/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3669 / 2010
Date 2010-05-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00.
native_id9172

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.669 DE 17 DE MAIO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.520, de 13 de maio de 2010. 
Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 04 — R$ 4.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Familia - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros R$ 2.000,00 
 
Art. 2) O recurso para atender ao presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do Balanço 
Patrimonial do exercício de 2009, conforme demonstrado: 
BALANÇO PATRIMONIAL 
 
 
 
Ativo Financeiro R$ 4.856.475,18 
Passivo Financeiro (-) R$ 4.568.417,34 
Saldo: R$ 288.057,84 
Créditos abertos (>) R$ 263.633,07 
Saldo R$ 24.424,77 
Este Crédito (-) R$ 4.000,00 
Saldo Disponível: R$ 20.424,77 
Art. 3º) - O presente Crédito bascia-se no Inciso 1, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 
4.320 de 17.03.64 
Art. 4º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 17 de maio de 2010 
 
ROBERTO DANIEL 
Prefeito 
CAMPOS/DE 
Municipal 
ALMEIDA 
 |paarRITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO 
Publicado om ALe-olo MO pulo 
Jornal SEM Nº A6S 
Página, OE: = 
Rua Prefeito | Manoel Guilherme | Barbosa, 375 — Centro — Miguel quo RS Pereira = RI=CEP-26008- oe 006 —— 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-F as: igovbr OS TUGA 
O! 
 
 
 
 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUND 
 

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