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norma nº 2898/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2898 / 2015
Date 2015-03-30
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 750.000,00.
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PODER LEGISLATIVO
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
LEINº 2.898 DE 30 DE MARÇO DE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de
R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 750.000,00 (Recursos Próprios)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23..695.009.1.075 — Complexo Ferroviário "
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 750.000,00
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março
de 1964.
Parágrafo Único: O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata a Lei
Complementar nº101 de 04/05/2000, será correspondente aos valores estipulados no presente crédito,
impondo-se a alteração do PPA, LDO e LOA. (Emenda conforme parecer em conjunto das Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de 30 de março de 2015).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária
ELEMENTO DA DESPESA: 
| R$ 380.000,00 |
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 12.000,00
 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 
23.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS
 
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.02.01 | Aut, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows
R$
R$
38.000,00 |
Z A
5.000,90 |
 /
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 
PODER LEGISLATIVO
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
LEINº 2.898 DE 30 DE MARÇO DE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de
R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 750.000,00 (Recursos Próprios)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23..695.009.1.075 — Complexo Ferroviário "
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 750.000,00
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março
de 1964.
Parágrafo Único: O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata a Lei
Complementar nº101 de 04/05/2000, será correspondente aos valores estipulados no presente crédito,
impondo-se a alteração do PPA, LDO e LOA. (Emenda conforme parecer em conjunto das Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de 30 de março de 2015).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária
ELEMENTO DA DESPESA:
 
| R$ 380.000,00 |
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 12.000,00
 
33.90.39.08.01 
Serviços ref. Eventos e Shows 
R$ 
23.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS
 
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.02.01 | Aut, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows
R$
R$
38.000,00 |
Z A
5.000,90 |
 /
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000
 
MIGUE PEREIRA
. PODER LEGISLATIVO
 
 
 
 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
 
 
 
02.05.000.04.123.011.1.009 — Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos-
 
 
 
 
 
 
 
 
PMAT
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 50.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 12.000,00
33.90.39.06.01 Serviços Bancários R$ 50.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 20.000,00
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 22.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E
CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 50.000,00
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 35 de Wax<çe de 2015
”, *
2
“ a «e
CLÁUDIO VALENTE VIANA
 
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000
 
 
 
MIGUE PEREIRA
. PODER LEGISLATIVO
 
 
 
 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
 
 
 
02.05.000.04.123.011.1.009 — Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos-
 
 
 
 
 
 
 
 
PMAT
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 50.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 12.000,00
33.90.39.06.01 Serviços Bancários R$ 50.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 20.000,00
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 22.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E
CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 50.000,00
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 35 de Wax<çe de 2015
”, *
2
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CLÁUDIO VALENTE VIANA
 
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000
 
 

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