| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2898 / 2015 |
| Date | 2015-03-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 750.000,00. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ LEINº 2.898 DE 30 DE MARÇO DE 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 750.000,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23..695.009.1.075 — Complexo Ferroviário " ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 750.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 1964. Parágrafo Único: O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata a Lei Complementar nº101 de 04/05/2000, será correspondente aos valores estipulados no presente crédito, impondo-se a alteração do PPA, LDO e LOA. (Emenda conforme parecer em conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de 30 de março de 2015). SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: | R$ 380.000,00 | 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 12.000,00 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 23.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.01 | Aut, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ R$ 38.000,00 | Z A 5.000,90 | / Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ LEINº 2.898 DE 30 DE MARÇO DE 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 750.000,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23..695.009.1.075 — Complexo Ferroviário " ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 750.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 1964. Parágrafo Único: O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata a Lei Complementar nº101 de 04/05/2000, será correspondente aos valores estipulados no presente crédito, impondo-se a alteração do PPA, LDO e LOA. (Emenda conforme parecer em conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de 30 de março de 2015). SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: | R$ 380.000,00 | 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 12.000,00 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 23.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.01 | Aut, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ R$ 38.000,00 | Z A 5.000,90 | / Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 MIGUE PEREIRA . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.123.011.1.009 — Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos- PMAT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 12.000,00 33.90.39.06.01 Serviços Bancários R$ 50.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 20.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 22.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 50.000,00 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 35 de Wax<çe de 2015 ”, * 2 “ a «e CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 MIGUE PEREIRA . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.123.011.1.009 — Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos- PMAT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 12.000,00 33.90.39.06.01 Serviços Bancários R$ 50.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 20.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 22.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 50.000,00 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 35 de Wax<çe de 2015 ”, * 2 “ a «e CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000