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norma nº 3678/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3678 / 2010
Date 2010-06-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.791,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO 
Nº 3.678 DE 01 DE JUNHO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.791,00 (sessenta e dois 
mil, setecentos e noventa e um reais), para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 26.559,00 
FONTE 05 — R$ 36.232,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO 
E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows “|R$ 10.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.500,00 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido e Aviamentos R$ 16.559,00 
33.90.30.04.05 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido e Aviamentos R$ 1.732,00 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows [R$ 20.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 10.000,00 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 4.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00 
33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha e Mesa R$ 4.000,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 4.000,00 
33.90.36.01.05 | Serv. Reparos, Adapt. Conservação, Rest. Inst. Bens Móveis/lmóveis |R$ 1.732,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.01 
| Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido e Aviamentos [R$ 1.559,00] 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de junho de 2010 
ROBERTO DANIEL 
Prefeito 
CAMPOS 
Municipal 
DE ALMEIDA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA BET. DO RIO 
Publicas: sn ANO 
Jornai.. Am ih japa 
Pégina, PRO 
Rubrica S 
Mat. Q5Wo Za. 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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