| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3678 / 2010 |
| Date | 2010-06-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.791,00. |
| native_id | 9180 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.678 DE 01 DE JUNHO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.791,00 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais), para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 26.559,00 FONTE 05 — R$ 36.232,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows “|R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido e Aviamentos R$ 16.559,00 33.90.30.04.05 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido e Aviamentos R$ 1.732,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows [R$ 20.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 10.000,00 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 4.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00 33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha e Mesa R$ 4.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 4.000,00 33.90.36.01.05 | Serv. Reparos, Adapt. Conservação, Rest. Inst. Bens Móveis/lmóveis |R$ 1.732,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido e Aviamentos [R$ 1.559,00] Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de junho de 2010 ROBERTO DANIEL Prefeito CAMPOS Municipal DE ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA BET. DO RIO Publicas: sn ANO Jornai.. Am ih japa Pégina, PRO Rubrica S Mat. Q5Wo Za. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!