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norma nº 3679/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3679 / 2010
Date 2010-06-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.500,98.
native_id9181

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.679 DE 02 
DE JUNHO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 2.530, de 31 de maio de 2010. 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.500,98 (trezentos e 
setenta e três mil, quinhentos reais e noventa e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 311.400,00 
FONTE 04 - R$ 18.507,00 
FONTE 05 - R$ 43.593,98 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros | R$ 2.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.01 Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 21.850,00 
33.90.39.08.05 Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 4.000,00 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.850,00 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
 2.500,00 8.800,00 
2.593,98 
 
 
 BI8|B|S 
3.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.36.99.0] | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros | R$ 2.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 110.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361,017,2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 10.000,00 
33.90.30.10.01 Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios | R$ 20.000,00 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
 
33.90.39.07.01 Desp. Miúdas de Pronto Pagto. ou Caráter Extraordinário | R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.10.04 Mat. Conservação, Manut., Adaptação Veículos Próprios | R$ 10.000,00 
33.90.39.99.04 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.507,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros | R$ 10.000,00 | 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.39.99.05 
 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 85.000,00 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows | R$ 38.600,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxílio e Subvenção à Blocos Carnavalescos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais | R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização dos Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
 1.300,00 1.000,00 
 &|S|E 
2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.026 — Incentivar as Atividades Hoteleiras, Restaurantes e Similares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.027 — Midia e Propaganda 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.05 | | Aut Cam.Mágs. Tratores, Implementos Agricolas e Outros | R$ 2.593,98 | 
 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO , 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes 
33.90.36.01.01 Serv.Rep. Adptação, Cons.Rest.Inst. Bem Móvel/Imóvel 
 
 4.000,00 
 2.000,00 BIG 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.123.014.2.045 — Indenizações e Restituições ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.9093.0001 [Indenizações e Restituições [ R$ 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios | R$ 10.000,00 | 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 55.000,00 
33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios R$ 10.000,00 
33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 20.000,00 
33.90.36.03.01 Bens Imóveis — Locação Pessoa Física R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros | R$ 18.507,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 
33,90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 Mat. Ut.em geral p/a Copa, Cozinha, Cama, Mesa e outros| R$ 1.000,00 
33.90.39.05.05 Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
33.90.39.09.05 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 4.000,00 
SECRETARIA IPAL DE OBRAS E SERVI PÚBLICOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
ELEMENTO DA 
DESPESA 
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
02.08.000,17,.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 7.000,00 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 Mat. Ut.em geral p/a Copa, Cozinha, Cama, Mesa e outros 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
33.90.92.00.01 Despesas de Exercicios Anteriores (que não pessoal) 
 5.000,00 10.000,00 5.000,00 
 
 
 BIS 
15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 5.000,00 | 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.01.01 Serv.Rep.Adptação, Cons.Rest.Inst. Bem Móvel/lmóvel | R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O 
 
presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de junho de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DO BIO 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEI 4 Publicecio sia Ate der NHrudoÃo Prefeito Municipa dorna. AA 6 Ya 
Página. OS. 06. 
Rubrioa DE. R Mat SÓS O as. 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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