| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3680 / 2010 |
| Date | 2010-06-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.800,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a E DECRETO Nº 3.680 DE 08 DE JUNHO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 - R$ 1.800,00 FONTE 03 - R$ 21.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.800,00 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 21.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência | R$ 1.800,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.03 Material Vestuário, Unif., Fard., Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.36.02.03 Serv. Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 16.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL I Em 08 de junho de 2010 MIGUEL PEREIRA E8?. DO RIO Publicado anBdeA. Ss MUGy Bo, ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ad Ora Prefeito Municipal Página O Ô Rubrica Mat. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — - Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmop. rj. gov. br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!