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norma nº 3682/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3682 / 2010
Date 2010-06-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.000,00.
native_id9183

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E Estado do Rio de Janeiro SA ( Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
5) 
 
 
DECRETO Nº 3.682 DE 18 DE JUNHO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.000,00 (cento e trinta 
e dois mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 132.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 |PASEP [R$ 40.000,00] 
 
 
SECRETARIA 
 
MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior-DAS [R$ 30.000,00 | 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 62.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO f 
02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.99.0] | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 20.000,00 | 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.01.01 
 | Serv Rep.Adaptação, Cons.RestInstBem Móvel/Imóvel [R$ 10.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 20.000,00 
33.90.36.01.01 | | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móveis/Imóveis R$ 10.000,00 
 
44.90.52.02.01 | | Automóvel, Cam., Máquinas, Trat. Impl. Agricolas e Qutros R$ 2.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 18 de junho de 2010 
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS 
Prefeito Municipã 
é ALMEIDA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL | PERBIBRA 
EB!. DO RIO 
Publicado em Fase 
Jor a ke 
Página 
Rubrica Mat Sao 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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