| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3682 / 2010 |
| Date | 2010-06-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.000,00. |
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E Estado do Rio de Janeiro SA ( Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 5) DECRETO Nº 3.682 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 132.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 |PASEP [R$ 40.000,00] SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior-DAS [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 62.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO f 02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.99.0] | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 20.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.01 | Serv Rep.Adaptação, Cons.RestInstBem Móvel/Imóvel [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 20.000,00 33.90.36.01.01 | | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móveis/Imóveis R$ 10.000,00 44.90.52.02.01 | | Automóvel, Cam., Máquinas, Trat. Impl. Agricolas e Qutros R$ 2.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 18 de junho de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS Prefeito Municipã é ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL | PERBIBRA EB!. DO RIO Publicado em Fase Jor a ke Página Rubrica Mat Sao Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!