| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3683 / 2010 |
| Date | 2010-06-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 166.668,70. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.683 DE 18 DE JUN HO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.533, de 17 de junho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 166.668,70 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 44.668,70 FONTE 05- R$ 2.000,00 FONTE 66 - R$ 80.000,00 FONTE 13 - R$ 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.07.05 | | Desp. Miúdas de Pronto Pagto. ou Caráter Extraordinário | R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.13 Mat. de Vestuário, Uniforme, Fard., Tec., e Aviamentos |R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo — Outros R$ 10.323,70 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 14.600,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.06 [| Mat. Conservação, Manut., Adaptação, Veículos Próprios | R$ 80.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.14.01 Materiais de proteção e segurança R$ 2.000,00 33.90.30.15.01 Lubrificante de motor de combustão interna R$ 1.000,00 33.90.30.16.01 Mat. destinado à obras inclusive de reconstrução/reforma | R$ 1.000,00 33.90.30.17.01 Suprimento para roçadeiras R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo — Outros R$ 2.000,00 33.90.39.13.01 Manutenção de roçadeiras R$ 2.000,00 Rua Pref Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereira(ypmmp.rj.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO 31.90.34.00.01 DA DESPESA: Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 6.545,00 33.90.30.18.01 Cartuchos, toners e insumos para impressoras R$ 1.000,00 33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.200,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo e Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto dos Servidores ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 Salários - Celetistas R$ 10.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 14.923,70 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.13 Material de Consumo — Outros R$ 25.000,00 44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.06 | | Contratação por Tempo Determinado | R$ 80.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33,90.30.99.01 Material de Consumo — Outros R$ 14.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.745,00 PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.0001 | [Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 2.000,00 | Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0024) 2484-1588 Fax (0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereiradpmmp.n.gov ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 18 de junho de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS D ALMEIDA Prefeito Municipãl PREPMTURA MUNICIPAL DE MIGUEI. PEREIDA EST. DO BIO Publicado em À Sornal.. Págine, Rubrica Mat Osinm Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Rua Pref. Manoel Guilherme (0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereiraBpmmp.ij. gov Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax