| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3685 / 2010 |
| Date | 2010-06-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80,403.48. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.685 DE 22 DE JUNHO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493. de 17 de dezembro de 2009. Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80,403.48 (oitenta mil. quatrocentos e três reais e quarenta e oito centavos). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 20.400,00 FONTE 02 - R$ 16.450,00 FONTE 03- R$ 33.553,48 FONTE 05 - R$ 10.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 16.450,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.03 | Mat Conservação, Manutenção Adapt. Veículos Próprios | R$ 4.653,48 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas 33.90.30.10.01 Mat.Conservação, Manutenção Adapt. Veículos Próprios 33.90.30.10.03 Mat.Conservação, Manutenção Adapt. Veículos Próprios 33.90.30.10.05 Mat.Conservação, Manutenção Adapt. Veículos Próprios 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 4.400,00 6.000,00 26.800,00 10.000,00 BB/B|E|S 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.5203.03 | Mobiliário em Geral [ R$ 2.100,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota [| R$ 16.450,00 | Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail:miguelpereiraDommp.ri.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.01 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros | R$ 6.000,00 44.90.52.02.05 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros | R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 4.400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 4.653,48 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 44.90.52.03.03 Aut., Cam., Mágs.. Tratores, Implem. Agricolas e Outros 20.000,00 10.000,00 6.800,00 S|25 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | | Material de Consumo - Outros | R$ 2.100,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, E, Em 22 de junho de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE| MIGUEL PÉ REIRA Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereira(dommp.ri.gov.br