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norma nº 3685/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3685 / 2010
Date 2010-06-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80,403.48.
native_id9186

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO 
Nº 3.685 DE 22 DE JUNHO DE 2010. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação 
em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493. de 17 de dezembro de 2009. 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80,403.48 
(oitenta mil. quatrocentos e três reais e quarenta e oito centavos). obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 20.400,00 
FONTE 02 - R$ 16.450,00 
FONTE 03- R$ 33.553,48 
FONTE 05 - R$ 10.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 16.450,00 | 
 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.03 | Mat Conservação, Manutenção Adapt. Veículos Próprios | R$ 4.653,48 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
33.90.30.10.01 Mat.Conservação, Manutenção Adapt. Veículos Próprios 
33.90.30.10.03 Mat.Conservação, Manutenção Adapt. Veículos Próprios 
33.90.30.10.05 Mat.Conservação, Manutenção Adapt. Veículos Próprios 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
 4.400,00 6.000,00 26.800,00 10.000,00 
 
 
 
 
 BB/B|E|S 
10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.5203.03 | Mobiliário em Geral [ R$ 2.100,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 
4.320 de 17 de março de 1964. 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota [| R$ 16.450,00 | 
 
 
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 
Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail:miguelpereiraDommp.ri.gov.br 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.01 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros | R$ 6.000,00 
44.90.52.02.05 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros | R$ 10.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 4.400,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 4.653,48 | 
 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
44.90.52.03.03 Aut., Cam., Mágs.. Tratores, Implem. Agricolas e Outros 
 
 20.000,00 10.000,00 
 6.800,00 S|25 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | | Material de Consumo - Outros | R$ 2.100,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
E, Em 22 de junho de 2010 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE| 
MIGUEL PÉ REIRA 
 
 
 
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 
Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: 
miguelpereira(dommp.ri.gov.br 
 

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