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norma nº 3695/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3695 / 2010
Date 2010-07-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 198.916,06.
native_id9206

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.695 DE 01 DE JULHO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 2.543, de 28 de junho de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 198.916,06 (cento e noventa é oito mil, 
novecentos e dezesseis reais e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 142.916,06 
FONTE 05- R$ 56.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
> [31.90,34,00.01 | Qutras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 11.500,00 
44,90.52.01,01 | Máquinas ce Equipamentos de Informática R$ 500,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.750,10 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 - Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 500,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
— [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 7.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.01 | | Material Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 45.000,00 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 34.000,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.01 | | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública [R$ 24.775,96 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 6.410,00 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 7.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros [R$ 15.480,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais c parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
44.90.52.99.01 | | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.540,10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 7.500,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000,15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.1.030 — Reestruturação da Oficina Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.22.661.036.1.031 — Implantação do Distrito Industrial — 3º Distrito 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
10.000,00 
 10.000,00 
 8 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 |] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: : 
31.90.94.00.01 | | Indenizações e Restituições Trabalhistas 
44.90.52.01.05 || Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
 
3.000,00 
 5.000,00 &|s 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452,022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros R$ 5.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.05 
| Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst Bem Móvel / Imóvel [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Divida 
ELEMENTO DA DESPESA: 
32.90.21.00.01 | | Juros Sobre a Dívida por Contrato 
46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada 
11.335,88 
 13.440,08 GI 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.605.026.1.016 — Construção de Mercado Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | | Outras Despesas de Pessoal / Terceirização R$ 6.500,00 
33.90.30.07.05 | Gêncros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 
33.90.39.07.05 || Despesas Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.541.026.2.099 — Preservação, e Conservação da Flora e Fauna 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 590,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros R$ 1.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros R$ 1.710,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros R$ 500,00 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Umif., Fard., Tec. Aviamentos R$ 3.000,00 
33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.36.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243,015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Unif., Fard., Tec. Aviamentos R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de julho de 2010 
ROBERTO DANIEL 
Prefeito 
CA 
Muniçdal 
S DE ALMEIDA 
| panrRITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado sra CAM aa é Judo. 
Jornal. AM a AS 
Página 
 
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Rubrica 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
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