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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3696/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3696 / 2010
Date 2010-07-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.050.00.
native_id9207

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 3.696 DE 01 DE 
JULHO DE 2010. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 2.544. de 28 de junho de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 5.050.00 (cinco mil e 
cinquenta reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 —- R$ 800,00 
FONTE 02-R$ 2.250,00 
FONTE 04- R$ 2.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | | Materiais para Escritório e Expediente R$ 800,00 
33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.270,00 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 400,00 
44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 580,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500,00 
44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral R$ 500,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 
de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROG DE TRABALHI 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.04.02 | Material de Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos R$ 2.250,00 
 
33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros R$ 800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
05.01.000.08.244,014.2.116 — Programa Indice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.04.04 | Material de Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos R$ 500,00 
 
33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, Inclusive Bebidas R$ 1.500,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Em Prefeitura 01 de julho Municipal de 2010 de Miguel Pereira, [PREFEITURA MUNICIPAL DJ 
MIGUEL PEREIRA 
Est. LO RIO 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DA 
Prefeito Municipa Jornai 
EM é ASA 
Tel: 
Rua 
(0xx24) 
Pref. Manoel 
2484-1588 
Guilherme 
Fax(0xx24) 
Barbosa, 
2484-3121 
375 — Centro 
e-mail: 
— Miguel 
miguelpereira 
Pereira apa 
 
 
 
ALesals, - 
 
m 

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