| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3696 / 2010 |
| Date | 2010-07-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.050.00. |
| native_id | 9207 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.696 DE 01 DE JULHO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.544. de 28 de junho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 5.050.00 (cinco mil e cinquenta reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 800,00 FONTE 02-R$ 2.250,00 FONTE 04- R$ 2.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | | Materiais para Escritório e Expediente R$ 800,00 33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.270,00 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 400,00 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 580,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500,00 44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral R$ 500,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROG DE TRABALHI 05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.02 | Material de Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos R$ 2.250,00 33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros R$ 800,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 05.01.000.08.244,014.2.116 — Programa Indice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.04 | Material de Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos R$ 500,00 33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, Inclusive Bebidas R$ 1.500,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Em Prefeitura 01 de julho Municipal de 2010 de Miguel Pereira, [PREFEITURA MUNICIPAL DJ MIGUEL PEREIRA Est. LO RIO ROBERTO DANIEL CAMPOS DA Prefeito Municipa Jornai EM é ASA Tel: Rua (0xx24) Pref. Manoel 2484-1588 Guilherme Fax(0xx24) Barbosa, 2484-3121 375 — Centro e-mail: — Miguel miguelpereira Pereira apa ALesals, - m