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norma nº 3697/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3697 / 2010
Date 2010-07-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 129.943,08.
native_id9208

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.697 DE 07 DE JULHO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 129.943,08 (cento e vinte 
e nove mil, novecentos c quarenta e três reais e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 59.943,08 
FONTE 05 - R$ 50.000,00 
FONTE 11 - R$ 20.000,00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: - [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 15.000,00] 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO o 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos |R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.01 | | Serviços referentes a Eventos e Shows 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows 
 
 
5.643,08 
 15.000,00 
R$ 
 
R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras e Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 44.300,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
 
 
 33.90.39.99.11 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r;.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 
 
 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
33.90.36.03.01 | | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores c Implementos Agrícolas 
 
 
2.000,00 1.643,08 1.500,00 
 
 
 500,00 S|2/3I8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
33.90.39.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 
 
44.90.51.02.01 | | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
5.000,00 
2.000,00 
15.000,00 
 
 5.000,00 BIBI 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.1.030 — Reestruturação da Oficina Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 2.000,00 
33.90,39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
 & 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros |R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.18.00.01 | | Auxílio Financeiro a Estudantes 
33.90.36.99.01 | | Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros 
 
 
300,00 5.000,00 8 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
44.90,51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
[R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros 5.000,00 
 33.90.39.99.01 | | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros &|E 
 
5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.36.01.05 
 
| Serv. Rep. Adapt Cons. Rest Inst Bem Móvel / Imóvel [R$ 10.000,00] 
 
CONTROLARIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04,124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática € 
=, ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90,36.9905 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Quiros R$ | 600000 | 
[44.90.52.03.05 
| Mobiliário em Geral R$ 500000 | 
 
aim | 
Art. 3º) — O presente Decreto enirara em vigor na daia de sua publicação, revogando-se as disposições 
ein CONÉEIIS. 
Prefeitura Memicipal de Miguel Pereira, 
Em 07 de julho de 2010 
 
ROBERTO DANIEL CAM 
Prefeito M 
ALMEIDA 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PERBIBA EST. DO RITO 
Publicado sim Ao doa Ho sdão 
Jornal A AMU 
 
Zágina, 
 
d 
Rubrica Ê 
 
Mat. 
vo S/0935 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tet: (Doxc24) 484-4500 — Fax: (Uxx24) 484-3121 — Home-Page:wmaw.prmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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