| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3697 / 2010 |
| Date | 2010-07-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 129.943,08. |
| native_id | 9208 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.697 DE 07 DE JULHO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. DECRETA: Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 129.943,08 (cento e vinte e nove mil, novecentos c quarenta e três reais e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 59.943,08 FONTE 05 - R$ 50.000,00 FONTE 11 - R$ 20.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: - [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 15.000,00] SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO o 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 | | Serviços referentes a Eventos e Shows 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows 5.643,08 15.000,00 R$ R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras e Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 44.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 33.90.39.99.11 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r;.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 33.90.36.03.01 | | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores c Implementos Agrícolas 2.000,00 1.643,08 1.500,00 500,00 S|2/3I8 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 33.90.39.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 44.90.51.02.01 | | Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00 2.000,00 15.000,00 5.000,00 BIBI PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.1.030 — Reestruturação da Oficina Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 2.000,00 33.90,39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 & PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 | | Auxílio Financeiro a Estudantes 33.90.36.99.01 | | Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros 300,00 5.000,00 8 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 44.90,51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros 5.000,00 33.90.39.99.01 | | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros &|E 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt Cons. Rest Inst Bem Móvel / Imóvel [R$ 10.000,00] CONTROLARIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04,124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática € =, ELEMENTO DA DESPESA: [33.90,36.9905 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Quiros R$ | 600000 | [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 500000 | aim | Art. 3º) — O presente Decreto enirara em vigor na daia de sua publicação, revogando-se as disposições ein CONÉEIIS. Prefeitura Memicipal de Miguel Pereira, Em 07 de julho de 2010 ROBERTO DANIEL CAM Prefeito M ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PERBIBA EST. DO RITO Publicado sim Ao doa Ho sdão Jornal A AMU Zágina, d Rubrica Ê Mat. vo S/0935 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tet: (Doxc24) 484-4500 — Fax: (Uxx24) 484-3121 — Home-Page:wmaw.prmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!