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norma nº 3698/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3698 / 2010
Date 2010-07-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 167.000,00.
native_id9209

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal! de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.698 DE 15 DE JULHO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e 
sete mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 05- R$ 42.000,00 
FONTE 07 - R$ 125.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 39.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 3.000,00 ] 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542,034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90,30.99.07 | | Material de Consumo - Outros R$ 5.000.00 
44.90.52.02.07 | | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores e Implementos Agrícolas R$ 120.000,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 19.000,00 ] 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veiculos Automotores - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores e Implementos Agrícolas [R$ 23.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542,034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.07 | | Execução de Obras e Projetos [R$ 125.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 15 de julho de 2010 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municip 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEI PEREIRA PST. DO RIO 
Publicado : sm A Lodo ya Mg SÃO. 
Jornai. “Ben no ASH 
 
 
 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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