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norma nº 2901/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2901 / 2015
Date 2015-05-14
EmentaDispõe sobre a adequação do piso salarial dos servidores públicos, e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
Ementa: “Dispõe Sobre a Ad
 
equação do Piso Salarial dos Servidores Públicos, e dá
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIENTE:
L E I:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a adequar os valores dos vencimentos
básicos dos Servidores Públicos Municipais enquadrados nos níveis 01 (zero um), 02 (zero
 
dois), 03 (zero três), 04 (zero quatro), 05 (zero cinco) e 06 (zero seis), a contar de 01 de
janeiro de 2015, conforme Tabela de Vencimentos Básicos dosServidores Ativos do Quadro
Permanente, Anexo 1 desta Lei.
$ 1º - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas que possuem paridade,
bem como o pessoal incluído nos cargos extintos ou em extinção, passam a obedecer ao
demonstrado no Anexo 1 da presente Les.
$ 2º - Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de Cargos em Comissão
de Direção e Assessoramento Superior, simbolo DAS-7 e DAS-8, passam a subordinar-se ao
demonstrado no Anexo IV da presente Lei.
$ 3º - Os vencimentos básicos dos ocupantes de empregados públicos PPI/'PVS,
Agentes de Combate a Endemias e Visirtador Sanitário passam a obedecer aos valores
constantes do Anexo VII desta Les.
Art. 2º - Os vencimentos básicos decorrentes do regime de Contratação por
Tempo Determinado seguem às normas do art. 1º desta Lei.
Art. 3º - A diferença da retroatividade em relação a presente adequação, relativa
aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do corrente ano, dar-se-á de acordo com a
capacidade de caixa, a ser executado no presente exercício.
Parágrafo Unico — Na hipótese da acumulação de despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Art. 4º - Os recursos destinados à cobertura das despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com ressalva de que
produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Miguel Pereira/RJ, 15 de maio de 2015.
/6(7
CLAUDIOVALENTE VIANA
- Prefeito -
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.r).gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
Ementa: “Dispõe Sobre a Adequação
 
do Piso Salarial dos Servidores Públicos, e dá
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIENTE:
L E I:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a adequar os valores dos vencimentos
básicos dos Servidores Públicos Municipais enquadrados nos níveis 01 (zero um), 02 (zero
 
dois), 03 (zero três), 04 (zero quatro), 05 (zero cinco) e 06 (zero seis), a contar de 01 de
janeiro de 2015, conforme Tabela de Vencimentos Básicos dosServidores Ativos do Quadro
Permanente, Anexo 1 desta Lei.
$ 1º - Os vencimentos básicos dos Inativos e Pensionistas que possuem paridade,
bem como o pessoal incluído nos cargos extintos ou em extinção, passam a obedecer ao
demonstrado no Anexo 1 da presente Les.
$ 2º - Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de Cargos em Comissão
de Direção e Assessoramento Superior, simbolo DAS-7 e DAS-8, passam a subordinar-se ao
demonstrado no Anexo IV da presente Lei.
$ 3º - Os vencimentos básicos dos ocupantes de empregados públicos PPI/'PVS,
Agentes de Combate a Endemias e Visirtador Sanitário passam a obedecer aos valores
constantes do Anexo VII desta Les.
Art. 2º - Os vencimentos básicos decorrentes do regime de Contratação por
Tempo Determinado seguem às normas do art. 1º desta Lei.
Art. 3º - A diferença da retroatividade em relação a presente adequação, relativa
aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do corrente ano, dar-se-á de acordo com a
capacidade de caixa, a ser executado no presente exercício.
Parágrafo Unico — Na hipótese da acumulação de despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Art. 4º - Os recursos destinados à cobertura das despesas referidas nesta Lei
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com ressalva de que
produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Miguel Pereira/RJ, 15 de maio de 2015.
/6(7 CLAUDIOVALENTE VIANA
- Prefeito -
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500
Home-Page:www.pmmp.r).gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
ANEXO 1
 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
VIGÊNCIA:01/01/2015
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REFERÊNCIA "SALÁRIO R$ É CARGOS
2.85% 01 788,00 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 02 788,00 Auxiliar de Serviços de Creche 03 788,00 Auxiliar de Serviços Gerais 04 788,00 Auxiliar de Serviços Urbanos 05 788,00 Cuidador Social 06 788,00 Educador Social 07 803,05 Mensageiro 08 825,94 Merendeira 09 849,48 Trabalhador Braçal 10 873,69 2.50% 1 895,53 Auxiliar de Artiífice 12 917,92 Coveiro 13 940,87 I4 964,39 15 988,50 I6 1.013,21 17 1.038,54 18 1.064,50 19 1.091,11 20 1.118,39 2.30% 21 1.144,11 Agente de Saúde Pública 22 1.170,42 Artífice Bombeiro Hidráulico 23 1.197,34 Artífice de Alvenaria 24 1.224,88 Artifice de Carpintaria 25 1.253,05 Artifice de Marcenaria 26 1.281,87 Artifice de Mecânica 2 1.311,35 Artifice de Mecânica Máquinas Pesadas 28 1.341,52 Artífice de Pintura 29 1.372,37 Artifice Eletricista 30 1.403,93 Auxiliar Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Ensino Berçarista Datilógrafo Desenhista Guarda Municipal Motorista Veículos Carga/Passageiros Operador de Máquinas Móveis Operador de Trânsito Técnico Agricola Técnico em Desenho S 2,15% 31 1.434,11 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo 32 1.464,94 Agente de Fazenda Fiscal Ambiental 33 1.496,44 Fiscal de Fazenda 34 1.528,61 Fiscal de Obras e Urbanismo 35 1.561,48 Fiscal de Trânsito 36 1.595,05 Fiscal Sanitário 37 1.629,34 Programador 38 1.664,37 Secretário Escolar 39 1.700,15 Técnico em Edificações 40 1.736,70 Técnico de Laboratório Técnico em Quimica Técnico em Radiologia 2,00% 41 1.771,43 Técnico em Contabilidade Arquiteto 42 1.806,86 Técnico em Informática Assistente Social 43 1.843,00 Bibliotecário + 1.879,86 Biológo 45 1.917,46 Biomédico 46 1.955,81 Cirurgião Dentista 47 1.994,93 Contador 48 2.034,83 Enfermeiro 49 2.075,53 Engenheiro Agrônomo 50 2.117,04 Engenheiro Civil 51 2.159,38 Engenheiro Florestal 52 2.202,57 Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Cardiologista Médico Clinico Geral Médico Endocrinologista Médico Epidemiologista Médico Ginecologista Médico Neurologista Médico Obstetra Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Veterinário Nutricionista Pedagogo
 Psicólogo 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
ANEXO 1
 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
VIGÊNCIA:01/01/2015
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REFERÊNCIA "SALÁRIO R$ É CARGOS
2.85% 01 788,00 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
02 788,00 Auxiliar de Serviços de Creche
03 788,00 Auxiliar de Serviços Gerais
04 788,00 Auxiliar de Serviços Urbanos
05 788,00 Cuidador Social
06 788,00 Educador Social
07 803,05 Mensageiro
08 825,94 Merendeira
09 849,48 Trabalhador Braçal
10 873,69
2.50% 1 895,53 Auxiliar de Artiífice
12 917,92 Coveiro
13 940,87
I4 964,39
15 988,50
I6 1.013,21
17 1.038,54
18 1.064,50
19 1.091,11
20 1.118,39
2.30% 21 1.144,11 Agente de Saúde Pública
22 1.170,42 Artífice Bombeiro Hidráulico
23 1.197,34 Artífice de Alvenaria
24 1.224,88 Artifice de Carpintaria
25 1.253,05 Artifice de Marcenaria
26 1.281,87 Artifice de Mecânica
2 1.311,35 Artifice de Mecânica Máquinas Pesadas
28 1.341,52 Artífice de Pintura
29 1.372,37 Artifice Eletricista
30 1.403,93 Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Ensino
Berçarista
Datilógrafo
Desenhista
Guarda Municipal
Motorista Veículos Carga/Passageiros
Operador de Máquinas Móveis
Operador de Trânsito
Técnico Agricola
Técnico em Desenho S
2,15% 31 1.434,11 Técnico em Enfermagem Agente Administrativo
32 1.464,94 Agente de Fazenda
Fiscal Ambiental
33 1.496,44 Fiscal de Fazenda
34 1.528,61 Fiscal de Obras e Urbanismo
35 1.561,48 Fiscal de Trânsito
36 1.595,05 Fiscal Sanitário
37 1.629,34 Programador
38 1.664,37 Secretário Escolar
39 1.700,15 Técnico em Edificações
40 1.736,70 Técnico de Laboratório
Técnico em Quimica
Técnico em Radiologia
2,00% 41 1.771,43 Técnico em Contabilidade Arquiteto
42 1.806,86 Técnico em Informática Assistente Social
43 1.843,00 Bibliotecário
+ 1.879,86 Biológo
45 1.917,46 Biomédico
46 1.955,81 Cirurgião Dentista
47 1.994,93 Contador
48 2.034,83 Enfermeiro
49 2.075,53 Engenheiro Agrônomo
50 2.117,04 Engenheiro Civil
51 2.159,38 Engenheiro Florestal
52 2.202,57 Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Cardiologista
Médico Clinico Geral
Médico Endocrinologista
Médico Epidemiologista
Médico Ginecologista
Médico Neurologista
Médico Obstetra
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
Nutricionista
Pedagogo
 Psicólogo 
É po Estado do Rio de Janeiro
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI Nº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
ANEXO HI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
VIGÊNCIA: 01/01/2015
PROFESSORI
SUP
SALÁRIO L
1.291,18 21
1.317 22
1.34 23
1.370,21 24
1.397,61 25 A 0,50% 6
1.454 27
1.483,15 28
1.512,81 29
1.54 30
RIO
1.574
Í. 48
1.637
1.6
l. 15
1.737
1.
l
1
1.881
2,00%
PROFESSOR H
É
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR
SA O O
2.1 7 2.37
2.1 2.399
2.
2.447
2.4
2.496,76
2.521,73
42 14
É po Estado do Rio de Janeiro
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI Nº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
ANEXO HI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
VIGÊNCIA: 01/01/2015
PROFESSORI
SUP
SALÁRIO L
1.291,18 21
1.317 22
1.34 23
1.370,21 24
1.397,61 25 A 0,50% 6
1.454 27
1.483,15 28
1.512,81 29
1.54 30
RIO
1.574
Í. 48
1.637
1.6
l. 15
1.737
1.
l
1
1.881
2,00%
PROFESSOR H
É
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR
SA O O
2.1 7 2.37
2.1 2.399
2.
2.447
2.4
2.496,76
2.521,73
42 14
 
LEI Nº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
ANEXO HI
TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
VIGÊNCIA: 01/01/2015
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS
 A 813,87
 
354,70
 
397,51
 
906,97
 
938,40
 
1.042,67
 
1.090,95
 
1.145,46
 
1.202,72
 
1.262,34
 
1.326,19
 
1.392,57
 
1.462,03
 
1.535,20
viójzisir|i=|=|[HOl=|alojalm
 
 
1.611,55
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de
 
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
 
LEI Nº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
ANEXO HI
TABELA DE VENCIMENTOSBÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
VIGÊNCIA: 01/01/2015
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL(R$) VENCIMENTOS MENSAIS
 A 813,87
 
354,70
 
397,51
 
906,97
 
938,40
 
1.042,67
 
1.090,95
 
1.145,46
 
1.202,72
 
1.262,34
 
1.326,19
 
1.392,57
 
1.462,03
 
1.535,20
 
 viójzisir|i=|=|[HOl=|alojalm
1.611,55
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de
 
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
 
 
Ea, Estado do Rio de Janeiro
A Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI Nº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR(DAS)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/01/2015
VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 1.870,20
DAS-2 1.500,42
DAS-3 1.389,73
DAS-4 1.059,00
DAS-5 933,52
DAS-6 300,44
DAS-7 786,00
 
DAS-8 186,00
Vencimentos constantes do Anexo VI, da Lei Complementar Municipal n.º 194, de 16 de janeiro
de 2013.
TABELA DE REMUNERAÇÕESBÁSICAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI
 
 
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/01/2015
VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS
CAI-1 100% DO NÍVEL 1 678,45
CAI-2 80% DO NÍVEL 1 542,76
CAI-3 70% DO NÍVEL 1 474,91
CAI-4 60% DO NÍVEL 1 407,07
CAI-S DE Mm OBO-LI1 339,23
CAI-6 40% DO NÍVEL 1 271,37
 
CAI-7 35% DO NÍVEL 1 237,46
 
CAI-S 30% DO NÍVEL 1 203,53
 
 
Ea, Estado do Rio de Janeiro
A Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI Nº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR(DAS)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/01/2015
VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 1.870,20
DAS-2 1.500,42
DAS-3 1.389,73
DAS-4 1.059,00
DAS-5 933,52
DAS-6 300,44
DAS-7 786,00
 
DAS-8 186,00
Vencimentos constantes do Anexo VI, da Lei Complementar Municipal n.º 194, de 16 de janeiro
de 2013.
TABELA DE REMUNERAÇÕESBÁSICAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI
 
 
 
 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/01/2015
VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS
CAI-1 100% DO NÍVEL 1 678,45
CAI-2 80% DO NÍVEL 1 542,76
CAI-3 70% DO NÍVEL 1 474,91
CAI-4 60% DO NÍVEL 1 407,07
CAI-S DE Mm OBO-LI1 339,23
CAI-6 40% DO NÍVEL 1 271,37
 
CAI-7 35% DO NÍVEL 1 237,46
 
CAI-S 30% DO NÍVEL 1 203,53
 
 
“4, Estado do Rio de Janeiro
“b Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
ANEXO V
TABELA DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/01/2015
 
 
 
 
 
 
 
 
DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$)
AUXÍLIO TRANSPORTE “(6% do piso) 40,71
AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.017,66
AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 474,91
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$)
10% do piso 67,84
20% do piso 135,69
25% do piso 169,61
 
40% do piso 271,38
 
 
 
 
“4, Estado do Rio de Janeiro
“b Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
ANEXO V
TABELA DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/01/2015
 
 
 
 
 
 
 
 
DISCRIMINAÇÃO VALORES(R$)
AUXÍLIO TRANSPORTE “(6% do piso) 40,71
AUXÍLIO FUNERAL (1,5 do piso) 1.017,66
AUXÍLIO NATALIDADE (70% do piso) 474,91
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE VALORES(R$)
10% do piso 67,84
20% do piso 135,69
25% do piso 169,61
 
40% do piso 271,38
 
 
 
LEI Nº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO VI
TABELA DE SUBSÍDIOS ,
VIGÊNCIA: 01/01/2015
E VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) |
| Prefeito Municipal | 20.000,00 |
Vice-Prefeito 7.515,88 =
|
Chefe de Gabinete 7.515,88
Secretários Municipais 7.515,88
S
 
ubsecretários Municipais | 4.509,53
 
LEI Nº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO VI
TABELA DE SUBSÍDIOS ,
VIGÊNCIA: 01/01/2015 E VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) |
| Prefeito Municipal | 20.000,00 |
Vice-Prefeito 7.515,88 =
|
Chefe de Gabinete 7.515,88
Secretários Municipais 7.515,88
Subsecretários
 
Municipais | 4.509,53
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
ANEXO VH
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EMPREGADOSPÚBLICOS
PSF/PACS .
VIGÊNCIA: 01/01/2015
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS
Agente Comunitário de Saúde R$ 1.144,11
Auxiliar de Consultório Dentário R$ 1.144,11
Cirurgião Dentista R$ 4.914,51
Coordenador Municipal do PSF R$ 2.948,70
Enfermeiro R$ 2.948,70
Fisioterapeuta R$ 4.914,51
Médico R$ 4.914,51
Técnico de Enfermagem R$ 884,61
PPI/ PVS .
VIGÊNCIA: 01/01/2015
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS
Agente de Combate às Endemias R$ 788,00
Assistente Social - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Assistente Social - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Enfermeiro - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Enfermeiro - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Médico Veterinário - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Médico Veterinário - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Motorista R$ 1.144,11
Nutricionista - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Nutricionista - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Operador de Informática R$ 1.144,11
Professor de Informação e Educação em Saúde R$ 2.375,58
Técnico em Informática R$ 1.434,11
 
Visitador Sanitário R$ 788,00
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº 2.901, DE 14 DE MAIO DE 2015.
ANEXO VH
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EMPREGADOSPÚBLICOS
PSF/PACS .
VIGÊNCIA: 01/01/2015
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS
Agente Comunitário de Saúde R$ 1.144,11
Auxiliar de Consultório Dentário R$ 1.144,11
Cirurgião Dentista R$ 4.914,51
Coordenador Municipal do PSF R$ 2.948,70
Enfermeiro R$ 2.948,70
Fisioterapeuta R$ 4.914,51
Médico R$ 4.914,51
Técnico de Enfermagem R$ 884,61
PPI/ PVS .
VIGÊNCIA: 01/01/2015
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS
Agente de Combate às Endemias R$ 788,00
Assistente Social - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Assistente Social - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Enfermeiro - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Enfermeiro - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Médico Veterinário - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Médico Veterinário - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Motorista R$ 1.144,11
Nutricionista - 20 horas semanais R$ 1.771,43
Nutricionista - 40 horas semanais R$ 3.542,86
Operador de Informática R$ 1.144,11
Professor de Informação e Educação em Saúde R$ 2.375,58
Técnico em Informática R$ 1.434,11
 
Visitador Sanitário R$ 788,00
 
 

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