br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3703/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3703 / 2010
Date 2010-08-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00.
native_id9214

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
) Ç Estado do Rio de Janeiro | E Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
/ 
* 
 
DECRETO Nº 3.703 DE 03 DE AGOSTO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 09 - R$ 60.000,00 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - FAPEMP 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[33.90.39.99.09 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros [R$ 60.000,00] 
 
 
Art. 2º) — 
 
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - FAPEMP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.93.00.09 | Indenizações e Restituições : R$ 20.000,00 
44.90.52.01.09 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00 
 
44.90.52.03.09 | Mobiliário em Geral y R$ 10.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 03 de agosto de 2010 G 
 
ROBERTO DANIEL CAMPO DE ALMEIDA 
Prefeito Municj al 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE' MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO 
 
 
 
 
 
Publicado em 010.4 » 
Jornal um ne 16. 
Página. OS 
Rubrica FRLUMP ia 
Mat. 04]2459. nd 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →