br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3704/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3704 / 2010
Date 2010-08-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.024,93.
native_id9215

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CA PESEIRA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.704 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. 
Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.024,93 (dezoito mil, vinte e quatro reais e noventa e três centavos ), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02 - R$ 4.510,00 
FONTE 04 - R$ 13.514,93 
FUNDO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento iai, a Família - PAIF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros R$ 3.910,00 
44.90.52.01.02 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 600,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.04 | Material de Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos R$ 3.000,00 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 4.569,93 
33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 445,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 
 
33.90.30.04.04 | Material de Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos R$. 4.000,00 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
. PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: ; 
 
 
 
 
 
33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 
33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 510,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 14,93 
33.90,30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
Ç Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 09 de agosto de 2010 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 PREFBITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PERRBIRA 
| EST. DO RIO 
Publicado em QU 
Jornal. Lumen? - JC. 
Página. 09 0 QU. 
Rubrica ue - 
Mat. DA. 2u2a Mia 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fak: (0xx24) 484-3121 —- Home-Page:www:pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →