| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3705 / 2010 |
| Date | 2010-08-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 97.434,21. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ç ) q miGueL PEgEIRA, DECRETO Nº 3.705 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O Prefeito Mbnisipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. DECRETA: Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 97.434,21 ( noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 95.434,21 FONTE 05-R$ 2.000,00 GABINETE DO PREFEITO + PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) [R$ 50.427,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$20.207,21 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ - 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas de Pessoal / Terceirização | R$ 10.000,00. | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 14.800,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 . Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme-o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. | GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — GAP | ELEMENTO DA DESPESA; ; 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 44.114,21 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 14.320,00 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal / Terceirização R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO o 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO y 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal / Terceirização [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 4.000,00 ] | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18:542.034.2108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: . [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos . [R$ 10.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ; Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ss Em 11 PA agosto de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RI | Publicado em Ma EO | 02bo: Jornal. ny ne 1 - o LR Página, ARDE! Rubrioa UE Mat. 01]2424 ROBERTO DANIEL CAMPOS E ALMEID Prefeito Municipa Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! E