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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3705/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3705 / 2010
Date 2010-08-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 97.434,21.
native_id9216

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ç ) q 
miGueL PEgEIRA, 
 
DECRETO Nº 3.705 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 
O Prefeito Mbnisipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 97.434,21 ( noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 95.434,21 
FONTE 05-R$ 2.000,00 
 
GABINETE DO PREFEITO + 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 
 
| Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) [R$ 50.427,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$20.207,21 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ - 2.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas de Pessoal / Terceirização | R$ 10.000,00. | 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 14.800,00 | 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 . 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme-o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. | GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — GAP | ELEMENTO DA DESPESA; ; 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 44.114,21 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 14.320,00 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal / Terceirização R$ 8.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO o 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO y 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|31.90.34.00.01 
| Outras Despesas de Pessoal / Terceirização [R$ 15.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 4.000,00 ] | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18:542.034.2108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos . [R$ 10.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. ; 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ss 
Em 11 PA agosto de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RI 
| Publicado em Ma EO | 02bo: 
Jornal. ny ne 1 - o LR 
Página, ARDE! 
Rubrioa UE 
Mat. 01]2424 
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS E ALMEID 
Prefeito Municipa 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! E

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