| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2903 / 2015 |
| Date | 2015-05-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 542.227,40. |
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ER peiae — 4 Estado do Rio de Janeiro Ca 71) PREFEPTURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Ma IGiiUELPERcEeiIaeme LEINS/Ú/A DEÍZ DE LUDE2015 A CÂMARA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 542.227,40 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 95.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 04 - R$ 2.900,00 (Recursos União) FONTE 05 — R$ 29.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 — R$ 110.000,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 07 - R$ 13.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13 — R$ 100.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 — R$ 192.327,40 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 35.90.50.18.05 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.500,00 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: o [31.90.11.02.01 Rem. de Cargosde Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 45.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 50.000,00 33.90.39.02.13 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 50.000,00 33.90.39.05.13 Serviços de Telefonia R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso ELEMENTO DA DESPESA: O 44.90.52.03.04 Mobiliário em Geral [R$ 2.900,00 | 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: PROGRAMA DE TRABALHO ] 33.90.50.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 2.000,00 A ERpeiae — 4 Estado do Rio de Janeiro Ca 71) PREFEPTURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL aiiPEREI ceiaeme LEINS/Ú/A DEÍZ DE LUDE2015 A CÂMARA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 542.227,40 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 95.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 04 - R$ 2.900,00 (Recursos União) FONTE 05 — R$ 29.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 — R$ 110.000,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 07 - R$ 13.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13 — R$ 100.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 — R$ 192.327,40 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 35.90.50.18.05 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.500,00 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: o [31.90.11.02.01 Rem. de Cargosde Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 45.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 50.000,00 33.90.39.02.13 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 50.000,00 33.90.39.05.13 Serviços de Telefonia R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso ELEMENTO DA DESPESA: O 44.90.52.03.04 Mobiliário em Geral [R$ 2.900,00 | 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: PROGRAMA DE TRABALHO ] 33.90.50.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 2.000,00 A Estado do Rio de Janeiro [N7: O8 : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) 35.90.31.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 7.000,00 33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.500,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: o 31.90.04.00.06 Contratação por Tempo Determinado | R$ 50.000,00 — PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.06 Contratação por Tempo Determinado | R$ 60.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 192.327,40 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: o | 33.90.30.02.07 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 12.000,00 33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA 33.90.50.20.05 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 33.90.39.20.05 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.23.05 Fornecimento de Quentinhas | : R$ “1.500,00 33.90.39.25.05 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 Estado do Rio de Janeiro [7NO: 8 : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) 35.90.31.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 7.000,00 33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.500,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: o 31.90.04.00.06 Contratação por Tempo Determinado | R$ 50.000,00 — PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.06 Contratação por Tempo Determinado | R$ 60.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 192.327,40 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: o | 33.90.30.02.07 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 12.000,00 33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA 33.90.50.20.05 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 33.90.39.20.05 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.23.05 Fornecimento de Quentinhas | : R$ “1.500,00 33.90.39.25.05 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 (MIGUEL PEREIRA; PROGRAMA DE TRABALHO Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.0] Ampliação, Reconstrução e Reformas ES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.561.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica E LEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.13 Execução de Obras e Projetos . R$ 20.000,00 44.90.51.02.13 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 33.000,00 44.90.51.03.13 Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00 44.90.51.99.13 Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.561.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 17.000,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00 33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.30.16.01 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.04 Gêneros Alimentícios R$ 2.900,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.22.05 Mat. para Fotografia, Filmagem, Telecomunicação, Repr., Som/Imagem R$ 2.000,00 33.90.30.23.05 Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00 33.90.39.08.05 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00 33.90.39.15.05 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.19.05 Assinaturas e Publicações E IR$ 7.000,00 44.90.52.99.05 Equipamentos eMaterial Permanente - Outros R$ 3.500,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 0 2.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.06 Materiais para Limpezae Higiene R$ 20.000,00 33.90.30.03.06 Materiais para Escritório e Expediente R$ 50.000,00 33.90.39.05.06 | Serviços de Telefonia | R$ 30.000,00 , (MIGUEL PEREIRA; PROGRAMA DE TRABALHO Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.0] Ampliação, Reconstrução e Reformas ES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.561.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.13 Execução de Obras e Projetos . R$ 20.000,00 44.90.51.02.13 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 33.000,00 44.90.51.03.13 Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00 44.90.51.99.13 Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.561.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 17.000,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00 33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.30.16.01 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.04 Gêneros Alimentícios R$ 2.900,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.22.05 Mat. para Fotografia, Filmagem, Telecomunicação, Repr., Som/Imagem R$ 2.000,00 33.90.30.23.05 Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00 33.90.39.08.05 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00 33.90.39.15.05 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.19.05 Assinaturas e Publicações E IR$ 7.000,00 44.90.52.99.05 Equipamentos eMaterial Permanente - Outros R$ 3.500,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.06 Materiais para Limpezae Higiene R$ 20.000,00 33.90.30.03.06 Materiais para Escritório e Expediente R$ 50.000,00 33.90.39.05.06 | Serviços de Telefonia |R$ 30.000,00 , Estado do Rio de Janeiro id PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.06 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IR$ 192.327,40 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33 .90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.34.00.07 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros —Pessoa Física - Outros. | R$ 2.000,00 33.90.39.01.07 Serviços de Correspondência E R$ 2.000,00 33.90.39.20.07 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ “1.000,00 33.90.39.22.07 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado “R$ 700,00 33.90.39.24.07 Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 500,00 33.90.59.27.07 Serviços de Transporte, Frete Carreto | R$ 1.800,00 35.90.92.00.07 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, | Em 92 de IYmoce dr LO4S VÁ CLÁUDIOVALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro id PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.06 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IR$ 192.327,40 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.34.00.07 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros —Pessoa Física - Outros. | R$ 2.000,00 33.90.39.01.07 Serviços de Correspondência E R$ 2.000,00 33.90.39.20.07 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ “1.000,00 33.90.39.22.07 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado “R$ 700,00 33.90.39.24.07 Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 500,00 33.90.59.27.07 Serviços de Transporte, Frete Carreto | R$ 1.800,00 35.90.92.00.07 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, | Em 92 de IYmoce dr LO4S VÁ CLÁUDIOVALENTE VIANA Prefeito Municipal