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norma nº 2903/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2903 / 2015
Date 2015-05-18
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 542.227,40.
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ER
peiae
— 4 Estado do Rio de Janeiro
Ca 71) PREFEPTURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Ma
IGiiUELPERcEeiIaeme 
LEINS/Ú/A DEÍZ DE LUDE2015
A CÂMARA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
542.227,40 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), com as seguintes
classificações orçamentárias:
 
DECRETA:
FONTE 01- R$ 95.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 04 - R$ 2.900,00 (Recursos União)
FONTE 05 — R$ 29.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 06 — R$ 110.000,00 (Recursos FUNDEB)
FONTE 07 - R$ 13.000,00 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 13 — R$ 100.000,00 (Recursos Salário-Educação)
FONTE 14 — R$ 192.327,40 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.50.18.05 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.500,00
33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA: o
[31.90.11.02.01 Rem. de Cargosde Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 45.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 50.000,00
33.90.39.02.13 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 50.000,00
33.90.39.05.13 Serviços de Telefonia R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso
ELEMENTO DA DESPESA: O
44.90.52.03.04 Mobiliário em Geral [R$ 2.900,00 |
 
 
 
 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos
ELEMENTO DA DESPESA:
PROGRAMA DE TRABALHO ]
 
 
33.90.50.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 2.000,00 A
 
ERpeiae
— 4 Estado do Rio de Janeiro
Ca 71) PREFEPTURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL aiiPEREI ceiaeme
 
LEINS/Ú/A DEÍZ DE LUDE2015
A CÂMARA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 542.227,40 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), com as seguintes
classificações orçamentárias:
 
DECRETA:
FONTE 01- R$ 95.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 04 - R$ 2.900,00 (Recursos União)
FONTE 05 — R$ 29.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 06 — R$ 110.000,00 (Recursos FUNDEB)
FONTE 07 - R$ 13.000,00 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 13 — R$ 100.000,00 (Recursos Salário-Educação)
FONTE 14 — R$ 192.327,40 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.50.18.05 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.500,00
33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: o
[31.90.11.02.01 Rem. de Cargosde Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 45.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 50.000,00
33.90.39.02.13 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 50.000,00
33.90.39.05.13 Serviços de Telefonia R$ 50.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso ELEMENTO DA DESPESA: O
44.90.52.03.04 Mobiliário em Geral [R$ 2.900,00 |
 
 
 
 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos
ELEMENTO DA DESPESA:
PROGRAMA DE TRABALHO ]
 
 
33.90.50.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 2.000,00 A
 
Estado do Rio de Janeiro [N7: O8 : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
(MIGUEL PEREIRA)
 
 
 
 
 
 
 
35.90.31.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 7.000,00
33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00
33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.500,00 FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos
ELEMENTO DA DESPESA: o
31.90.04.00.06 Contratação por Tempo Determinado | R$ 50.000,00 —
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.04.00.06 Contratação por Tempo Determinado | R$ 60.000,00 =
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 192.327,40 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA: o | 33.90.30.02.07 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 12.000,00
33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
 
 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA
 
33.90.50.20.05 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00
33.90.39.20.05 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00
33.90.39.23.05 Fornecimento de Quentinhas | : R$ “1.500,00
33.90.39.25.05 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro [7NO: 8 : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA)
 
 
 
 
 
 
 
35.90.31.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 7.000,00
33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00
33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.500,00 FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos
ELEMENTO DA DESPESA: o
31.90.04.00.06 Contratação por Tempo Determinado | R$ 50.000,00 —
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.04.00.06 Contratação por Tempo Determinado | R$ 60.000,00 =
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 192.327,40 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA: o |
33.90.30.02.07 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 12.000,00
33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
 
 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA
 
33.90.50.20.05 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00
33.90.39.20.05 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00
33.90.39.23.05 Fornecimento de Quentinhas | : R$ “1.500,00
33.90.39.25.05 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00
 
 
 
 
 
 
 
(MIGUEL PEREIRA;
PROGRAMA DE TRABALHO
Estado do Rio de Janeiro
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.51.02.0] Ampliação, Reconstrução e Reformas ES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.561.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica
E
 
 
 
 
LEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.51.01.13 Execução de Obras e Projetos . R$ 20.000,00
44.90.51.02.13 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 33.000,00
44.90.51.03.13 Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00
44.90.51.99.13 Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.561.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.13 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 17.000,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00
33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00
33.90.30.16.01 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.01.04 Gêneros Alimentícios R$ 2.900,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.22.05 Mat. para Fotografia, Filmagem, Telecomunicação, Repr., Som/Imagem R$ 2.000,00
33.90.30.23.05 Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00
33.90.39.08.05 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00
33.90.39.15.05 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.19.05 Assinaturas e Publicações E IR$ 7.000,00
44.90.52.99.05 Equipamentos eMaterial Permanente - Outros R$ 3.500,00 
FUNDEB
 
PROGRAMA DE TRABALHO
0
 
 
2.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.06 Materiais para Limpezae Higiene R$ 20.000,00
 
33.90.30.03.06 Materiais para Escritório e Expediente R$ 50.000,00 33.90.39.05.06 | Serviços de Telefonia | R$ 30.000,00 , 
 
 
 
(MIGUEL
PEREIRA;
PROGRAMA DE TRABALHO
Estado do Rio de Janeiro
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.51.02.0] Ampliação, Reconstrução e Reformas ES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.561.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica
ELEMENTO
 
 
 
 
DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.51.01.13 Execução de Obras e Projetos . R$ 20.000,00
44.90.51.02.13 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 33.000,00
44.90.51.03.13 Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00
44.90.51.99.13 Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.561.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.13 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 17.000,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00
33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00
33.90.30.16.01 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.04 Gêneros Alimentícios R$ 2.900,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.22.05 Mat. para Fotografia, Filmagem, Telecomunicação, Repr., Som/Imagem R$ 2.000,00
33.90.30.23.05 Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00
33.90.39.08.05 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00
33.90.39.15.05 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.19.05 Assinaturas e Publicações E IR$ 7.000,00
44.90.52.99.05 Equipamentos eMaterial Permanente - Outros R$ 3.500,00 
FUNDEB
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078
 
 
— Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.06 Materiais para Limpezae Higiene R$ 20.000,00
 
33.90.30.03.06 Materiais para Escritório e Expediente R$ 50.000,00 33.90.39.05.06 | Serviços de Telefonia |R$ 30.000,00 , 
 
Estado do Rio de Janeiro
id PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
(MIGUEL PEREIRA)
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.06 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 E
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IR$ 192.327,40 |
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico
ELEMENTO DA DESPESA:
33
 
.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.32.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00
33.90.34.00.07 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros —Pessoa Física - Outros. | R$ 2.000,00
33.90.39.01.07 Serviços de Correspondência E R$ 2.000,00
33.90.39.20.07 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ “1.000,00 33.90.39.22.07 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado “R$ 700,00
33.90.39.24.07 Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 500,00
33.90.59.27.07 Serviços de Transporte, Frete Carreto | R$ 1.800,00
 
35.90.92.00.07 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, |
Em 92 de IYmoce dr LO4S
VÁ
CLÁUDIOVALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
Estado do Rio de Janeiro
id PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
(MIGUEL PEREIRA)
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.39.99.06 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 E
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IR$ 192.327,40 |
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.07
 
Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.32.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00
33.90.34.00.07 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros —Pessoa Física - Outros. | R$ 2.000,00
33.90.39.01.07 Serviços de Correspondência E R$ 2.000,00
33.90.39.20.07 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ “1.000,00
33.90.39.22.07 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado “R$ 700,00
33.90.39.24.07 Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 500,00
33.90.59.27.07 Serviços de Transporte, Frete Carreto | R$ 1.800,00
 
35.90.92.00.07 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, |
Em 92 de IYmoce dr LO4S
VÁ
CLÁUDIOVALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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