| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3709 / 2010 |
| Date | 2010-08-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.096,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.709 DE 18 DE AGOSTO DE 2010 ; O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.096,00 (nove mil e noventa e seis reais ), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02- R$ 4.096,00 FONTE 04- R$ 5.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.04 | Material de Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.096,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.920,00 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 80,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.968,18 33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros = Pessoa Física - Outros R$ 530,00 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 597,82 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFRITURA MUNICIPAL DE Em 18 de agosto de 2010 MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO Publicado sm Mo 20/03 420: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA. Pis E Pao bo ; E Jornal Dunne 1% Prefeito Municipal, Página, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira Hi&dpri GEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page: www pramp.tGOV:BT EE O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! at. O, f -