| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3710 / 2010 |
| Date | 2010-08-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 119.449,93. |
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If Estado do Rio de Janeiro siso CR | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGvEL PEREIRA DECRETO Nº 3.710 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. DECRETA: Art. 19) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 119.449,93 (cento e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 28.499,93 FONTE 04 - R$ 15.000,00 FONTE 05 - R$ 37.450,00 FONTE 13 - R$ 38.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Material de Cons., Manut., Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.30.10.05 | Material de Cons., Manut., Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.13 | Aut. Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros [R$ 38.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.04 | Material de Cons., Manut., Adaptação de Veículos Próprios [R$ 15.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26,900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! » & Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 6.450,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 26.499,93 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal / Terceirização [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO ' 02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.99.13 | Obras e Instalações - Outros [R$ 15.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 6.450,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira FuGvê. PEGEiaA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 13.000,00] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |IR$ | 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.22.661.036.1.031 — Implantação do Distrito Industrial — 3º Distrito ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 1.500,00 33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 33.90.36.01.01 | Serv., Rep., Adapt., Cons., Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.999,93 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 20 de agosto de 2010 ROBERTO DANIEL CAME PE ALMEIDA Prefeito Munic PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PERBIRA EST. DO RIO Publicado em Ma PO Fo 4 JO Jornal. Ama. nº le Página, ÓsS Rubrica mat. 04]243G, E > 1 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!