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norma nº 3710/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3710 / 2010
Date 2010-08-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 119.449,93.
native_id9231

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If Estado do Rio de Janeiro 
siso CR | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGvEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 3.710 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. 
 DECRETA: 
Art. 19) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 119.449,93 (cento e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 28.499,93 
FONTE 04 - R$ 15.000,00 
FONTE 05 - R$ 37.450,00 
FONTE 13 - R$ 38.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 | 
 
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 10.000,00 | 
 
 
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.10.01 | Material de Cons., Manut., Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.30.10.05 | Material de Cons., Manut., Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.13 
 
| Aut. Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros [R$ 38.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.04 | Material de Cons., Manut., Adaptação de Veículos Próprios [R$ 15.000,00 | 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26,900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
» & Estado do Rio de Janeiro 
e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 6.450,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 26.499,93 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal / Terceirização [R$ 1.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 10.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO ' 
02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.99.13 
| Obras e Instalações - Outros [R$ 15.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 6.450,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
FuGvê. PEGEiaA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.13 
 
| Combustíveis e Lubrificantes [R$ 13.000,00] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00] 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 15.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |IR$ | 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.22.661.036.1.031 — Implantação do Distrito Industrial — 3º Distrito 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 1.500,00 
33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 
33.90.36.01.01 | Serv., Rep., Adapt., Cons., Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.999,93 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.500,00 | 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 20 de agosto de 2010 
ROBERTO DANIEL CAME PE ALMEIDA 
Prefeito Munic 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PERBIRA EST. DO RIO 
Publicado em Ma PO Fo 4 JO 
Jornal. Ama. nº le 
Página, ÓsS 
Rubrica 
mat. 04]243G, 
 
 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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