| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3715 / 2010 |
| Date | 2010-09-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 448.300,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira N l y » ESSA E MIGUEL PLGEIRA DECRETO Nº 3.715 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. DECRETA: Art, 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 448.300,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil e trezentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 196.300,00 FONTE 05 - R$ 242.000,00 FONTE 07 - R$ 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades pureuiaras da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família - |R$ 11.500,00 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 40.000,00 31.90:16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 53.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 70.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das alo E Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [31:90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS IR$ 1.800,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio- ato e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08:000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: a 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;j.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado a Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção, de Etoulos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: ; |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.08.05 | Serviços referentes Eventos e Shows [R$ 196.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2105 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 10.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.004.2.008 — Auxílios e Subvenções à Entidades - GAP ELEMENTO DA DESPESA |33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31:90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 176.300,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 3.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! & Estado do Rio de Janeiro me cum “Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO ; 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 46.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 44.90.52.01.05 | Máguinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |IR$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros . |R$ 175.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.01.05 | Serviços Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 02 de setembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL D) ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA MIGUBL PERRIRA Prefeito Municipa BET. DO RIO rolioado sa 01 a solga o Jor nal ao nº SIG. Página, 09 - Rubrica RE: Mat. O9 24 39 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!