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norma nº 3715/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3715 / 2010
Date 2010-09-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 448.300,00.
native_id9236

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 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira N l y » ESSA E 
MIGUEL PLGEIRA 
 
DECRETO Nº 3.715 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. 
DECRETA: 
Art, 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 448.300,00 (quatrocentos 
e quarenta e oito mil e trezentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 196.300,00 
FONTE 05 - R$ 242.000,00 
FONTE 07 - R$ 10.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA 
[33.90.39.99.01 
 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades pureuiaras da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.09.00.01 | Salário - Família - |R$ 11.500,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 40.000,00 
31.90:16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 53.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 70.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das alo E Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31:90.11.02.01 
 
| Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS IR$ 1.800,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio- ato e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08:000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: a 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;j.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado a Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção, de Etoulos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: ; 
|33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 25.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
|33.90.39.08.05 | Serviços referentes Eventos e Shows [R$ 196.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2105 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.004.2.008 — Auxílios e Subvenções à Entidades - GAP ELEMENTO DA DESPESA 
|33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 20.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31:90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 176.300,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 2.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 3.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
& Estado do Rio de Janeiro 
me cum “Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 46.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
44.90.52.01.05 | Máguinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |IR$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros . |R$ 175.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
33.90.36.01.05 | Serviços Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 02 de setembro de 2010 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL D) 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA MIGUBL PERRIRA 
 
 
Prefeito Municipa BET. DO RIO 
rolioado sa 01 a solga o 
Jor nal ao nº SIG. 
Página, 
09 - 
 Rubrica RE: 
Mat. O9 24 39 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 

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