| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3718 / 2010 |
| Date | 2010-09-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 262.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.718 DE 06 DE SETEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009. Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 147.000,00 FONTE 05 - R$ 115.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: > [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.47.01.01 |[PASEP [R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 15.000,00 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção Adaptação de Veículos R$ 1.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 3.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO , 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA; 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veiculos Automotores —- SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Automóvel, Cam., Máquinas, Tratores, Impl. Agrícolas e Outros |R$ 56.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 40.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000,20.122.026.2094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção Adaptação de Veículos R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 35.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 12.000,00 [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.300,00 |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo e Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto dos Servidores ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.053.000.04.122.006,1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01,01 | | Execução de Obras e Projetos R$ 4.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.09.272.007.1.045 — Realização de Cálculo Atuarial e Relatórios de Acordo com as Normas Previdenciárias - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.000,00] PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 22.000,00 33.90.92.00.01 | | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.000,00 33.90.93.00.01 | | Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 44.90.52.01.01 | | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 || Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2013 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.91.00.01 | | Sentenças Judiciais R$ 4.300,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 4.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO , 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 15.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 14.000,00 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 2.663,10 33.90.18.00.01 | | Auxilio Financeiro a Estudante R$ 1.568,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 13.785,05 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 12.083,85 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: 45.90.61.01.05 | | Desapropriação Necessária à Realização de Obras [R$ 25.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO > ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 20.000,00 12.000,00 2/5 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção Adaptação de Veículos [R$ 21.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | | Execução de Obras e Projetos [R$ 13.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. IBFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, MIGUEL PERRIBA Ra EST. DO RiQ blioado sa Q1a dQ| OS bo roal. Bim | 49 ROBERTO DANIEL C S DE ALMEIDA gima. 06 sx 04% Prefeito icipal ibrica 3 at. 09/2438, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!