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norma nº 3721/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3721 / 2010
Date 2010-09-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 154.114,41.
native_id9242

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.721 DE 21 
DE SETEMBRO DE 2010 
| O Prefeito Municipal de duna Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei ie nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 154.114,41 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais” e quarenta e um centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 04- R$ | 5.000,00 
FONTE 05 - R$ 83.714,41 
FONTE 07 - R$ 40.400,00 
FONTE 13 - R$ 25.000,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA-E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
* 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.13 | | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos [R$ 25.000,00] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos [R$ 5.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 44.014,41] 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: : 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 3.000,00 
 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.05 | Medicamentos ; R$ 2.000,00 
 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 23.200,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. prmmp. ri.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.500,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1050 — Parque Municipal Natural Vereda Sertãozinho 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.07 
 
| Ampliação, Reconstrução e Reformas En [R$ 31.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.07 
 
| Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas |R$ 9.400,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.99.13 | Obras e Instalações - Outros [R$ 25.000,00] 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 5.000,00] 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da e poRtção Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.100,00 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes Eventos e Shows R$ 57.502,25 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.112,16 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas [R$ | 8.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp., ). gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1050 — Parque Municipal Natural Vereda Sertãozinho 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.07 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 29.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 9.400,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 21 de setembro de 2010 
 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE| “MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado am 2A a20| 024/20 : 
Jornal Cru ye 124 rágina. CG a OA 
Rubrica Tue 
Mat 04/2420 SAM 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www,pmmp.rj.gov.br . 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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