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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3722/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3722 / 2010
Date 2010-09-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.300,00.
native_id9243

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.722 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010. 
O Prefeito Municipal de Sed Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em o e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de Julho de 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil e 
trezentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 11.000,00 
FONTE 02 - R$ 6.300,00 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento de Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[31.90.34.00.02 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 6.300,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 
 
| Diárias - Civil IR$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 3.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4. 320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.0121.021 — Qualificação de Gestão Municipal em Saúde (QUALIGEST) 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 6.300,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da amido PSP ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 
 
| Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 8.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www, divida rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 3.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de setembro de 2010 
 ROBERTO DANIEL C/ DE ALMEIDA 
Prefeito Muni ; 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGURL PEREIRA EST. DO RIC 
Publicado sm Z1a 40 Logo... 
Jornal Puno SA 
F N Página. Ot 
Rubrica Lflte Ê 
Mat. 04/2434 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 | 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
" 03º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 

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