| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3722 / 2010 |
| Date | 2010-09-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.300,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.722 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010. O Prefeito Municipal de Sed Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em o e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de Julho de DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 11.000,00 FONTE 02 - R$ 6.300,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento de Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.02 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 6.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil IR$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 3.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4. 320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.0121.021 — Qualificação de Gestão Municipal em Saúde (QUALIGEST) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 6.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da amido PSP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 8.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www, divida rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO ; 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 3.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de setembro de 2010 ROBERTO DANIEL C/ DE ALMEIDA Prefeito Muni ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGURL PEREIRA EST. DO RIC Publicado sm Z1a 40 Logo... Jornal Puno SA F N Página. Ot Rubrica Lflte Ê Mat. 04/2434 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 | Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br " 03º MELHOR CLIMA DO MUNDO!