| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3729 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.200,00. |
| native_id | 9250 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.729 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 1.200,00 FONTE 05- R$ 3.000,00 FONTE 06 — R$ 20.000,00 FONTE 07 -R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenv. das Atividades Curriculares da Educação Básica - Fundeb ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção Adaptação de Veículos [R$ 3.000,00] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.01 | Cartuchos, toners e insumos para impressoras R$ 1.200,00 33.90.39.07.07 | Despesas Miúdas, de Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 “Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenv. das Atividades Curriculares da Educação Básica - Fundeb ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros | R$ 20.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMÁ DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.10.000.26.782.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene IR$ 3.000,00 | SECRETARIA blood DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgãos SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.200,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de setembro de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPQS DE ALMEIDA Prefeito Munici PREFRITURA MUNICIPAL D8& MIGUEL PEREIBA EST. DO RIO Publicado sm 21 220] 044 50. Jornal. Bin sa e ARA: Página. AQ 414 Rubrica : Mat. 01/2420, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro = Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!