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norma nº 3731/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3731 / 2010
Date 2010-10-07
EmentaDecreta que, excepcionalmente, nos dias 15 (Dia do Professor) e 28 de outubro (Dia do Servidor), haverá expediente normal em todas as repartições do Poder Executivo.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.731, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, 
CONSIDERANDO o dia 15 do corrente consagrado ao Professor; 
CONSIDERANDO o dia 28 do corrente consagrado ao Servidor 
Público e, 
CONSIDERANDO a adequação de expediente facultativo às 
necessidades administrativas e operacionais do Município. 
 
DECRETA: 
Art. 1º - Excepcionalmente, nos dias 15 (Dia do Professor) e 28 de 
outubro (Dia do Servidor), haverá expediente normal em todas as repartições 
do Poder Executivo. 
Art. 2º - As consagrações a que se refere o art. 1º deste Decreto 
será no dia 11 do corrente (segunda-feira) sendo, portanto, considerando 
expediente facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 
Art. 3º - Os servidores lotados em serviços de urgência, limpeza 
pública e aqueles regidos por turnos ou plantões, poderão ser convocados a 
critério dos respectivos Secretários, visando ao não comprometimento dos 
serviços essenciais. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 07 de outubro de 2010. “E FEITURA MUNTOSPAL D] 
BLLCH AL ER RUEIRA | BO? DO RIO 
Roberto Daniel Campos dg Almeida | Pose lada ão 
Prefeito Municipál AM. AS 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro Miguel Pereira/RJ 
CEP: 26900-000 Tel.: (24) 2483-9200-Fax: 24-844500 www.pmmp.rj.gov.br

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