| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3731 / 2010 |
| Date | 2010-10-07 |
| Ementa | Decreta que, excepcionalmente, nos dias 15 (Dia do Professor) e 28 de outubro (Dia do Servidor), haverá expediente normal em todas as repartições do Poder Executivo. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.731, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO o dia 15 do corrente consagrado ao Professor; CONSIDERANDO o dia 28 do corrente consagrado ao Servidor Público e, CONSIDERANDO a adequação de expediente facultativo às necessidades administrativas e operacionais do Município. DECRETA: Art. 1º - Excepcionalmente, nos dias 15 (Dia do Professor) e 28 de outubro (Dia do Servidor), haverá expediente normal em todas as repartições do Poder Executivo. Art. 2º - As consagrações a que se refere o art. 1º deste Decreto será no dia 11 do corrente (segunda-feira) sendo, portanto, considerando expediente facultativo nas Repartições Públicas Municipais. Art. 3º - Os servidores lotados em serviços de urgência, limpeza pública e aqueles regidos por turnos ou plantões, poderão ser convocados a critério dos respectivos Secretários, visando ao não comprometimento dos serviços essenciais. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 07 de outubro de 2010. “E FEITURA MUNTOSPAL D] BLLCH AL ER RUEIRA | BO? DO RIO Roberto Daniel Campos dg Almeida | Pose lada ão Prefeito Municipál AM. AS Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro Miguel Pereira/RJ CEP: 26900-000 Tel.: (24) 2483-9200-Fax: 24-844500 www.pmmp.rj.gov.br