| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3732 / 2010 |
| Date | 2010-10-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 357.050,00. |
| native_id | 9253 |
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Ç Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.732 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 a O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 357.050,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 303.550,00 FONTE 05- R$ ' 3.500,00 FONTE 06 — R$ 50.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: A 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ - 25.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 5.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO TA 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 7.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 17.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000.00 |" 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 950,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 - Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros: [R$ 5.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência |R$ 50.000,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 70.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 23.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo. [R$ 12.800,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: / [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manut., Adapt. de Veículos Próprios R$ 1.500,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00: CONTROLADORIA GERAL-DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 20.000,00 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência E R$ 1.800,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. didi Hj. gov. br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - APC ELEMENTO DA DESPESA: E” 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.017,94 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.04.122.004.2010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 2.000,00 | - PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Dívida por Contrato IR$ 10.000,00] SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Materiais p/a Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido e Aviamentos R$ 3.000,00 33.90.36.01.01 | Serviços Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 . 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral a BR 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.01 | Serviços Rep., Adapt., Cons., Rest. Inst Bem Móvel e Imóvel [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000,04.128.010.1010 — Capacitação de Recursos Humanos - SMF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ “1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF.” ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) À [R$ 5.461,58 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br “ 03º MELHOR CLIMA DO MUNDO! & Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$. 4.092,73 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 7.462,26 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.06 | Salário - Família R$ 10.000,00 33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificantes “ |IR$ 15.000,00 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: . [33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$* 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.1.030 — Reestruturação da Oficina Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 7.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 7.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! ee Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.22.661.036.1.031 — Implantação do Distrito Industrial — 3º Distrito ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros ; R$ 15.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO ! 02.08.000.15.451.024.1.033 — Construção de Prédios Públicos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 30.000,00] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 31.015,49 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01.05 | Mat. Ut. Em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas é Equipamentos de Informática [R$ 2.000,00 | ; Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 07 de outubro de 2010 f ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFMTURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA “EST. DO RIO Página. 02, 03 < OA. Rubrica Flu a | Mat. Col245G Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br ' 03º MELHOR CLIMA DO MUNDO!