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norma nº 3732/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3732 / 2010
Date 2010-10-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 357.050,00.
native_id9253

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 Ç Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.732 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 
a 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. 
 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 357.050,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 303.550,00 
FONTE 05- R$ ' 3.500,00 
FONTE 06 — R$ 50.000,00 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: A 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ - 25.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 40.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO TA 
 
 
 
 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 7.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 17.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000.00 |" 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 950,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 - Manutenção do Conselho Tutelar 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[33.90.36.99.01 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros: [R$ 5.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência |R$ 50.000,00 | | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 70.000,00 
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 23.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo. [R$ 12.800,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: / 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manut., Adapt. de Veículos Próprios R$ 1.500,00 
 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00: 
 
CONTROLADORIA GERAL-DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 20.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência E R$ 1.800,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. didi Hj. gov. br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - APC 
ELEMENTO DA DESPESA: E” 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.017,94 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500,00 
 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.04.000.04.122.004.2010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 2.000,00 | 
- PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 
[32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Dívida por Contrato IR$ 10.000,00] 
SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Materiais p/a Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido e Aviamentos R$ 3.000,00 
33.90.36.01.01 | Serviços Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 . 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral a BR 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.01.01 
 
| Serviços Rep., Adapt., Cons., Rest. Inst Bem Móvel e Imóvel [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000,04.128.010.1010 — Capacitação de Recursos Humanos - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
 
 
 
 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ “1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF.” 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) À [R$ 5.461,58 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br 
“ 03º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 & Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | 
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$. 4.092,73 
 
 
 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 7.462,26 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.09.00.06 | Salário - Família R$ 10.000,00 
33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificantes “ |IR$ 15.000,00 
33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$* 10.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 
 
 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
02.08.000.26.122.022.1.030 
 
— Reestruturação da Oficina Municipal 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 7.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 7.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br 
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ee 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.22.661.036.1.031 — Implantação do Distrito Industrial — 3º Distrito 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros ; R$ 15.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ! 
02.08.000.15.451.024.1.033 — Construção de Prédios Públicos ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 30.000,00] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 31.015,49 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.01.05 | Mat. Ut. Em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros [R$ 1.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.05 | Máquinas é Equipamentos de Informática [R$ 2.000,00 | 
 
 
; 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 07 de outubro de 2010 
f ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFMTURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
“EST. DO RIO 
Página. 02, 03 < OA. 
 
 Rubrica Flu a 
| Mat. Col245G 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
' 03º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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