| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3733 / 2010 |
| Date | 2010-10-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 257.500,00. |
| native_id | 9254 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.733 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 257.500,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 215.000,00 FONTE 02 - R$ 40.000,00 FONTE 03 -RS 2.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01,000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento de Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.02 | Salários - Celetistas [R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 10.000,00] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 120.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção c Assist. Superior - DAS R$ 60.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.03 | | Mobiliário em Geral [R$ 2.500,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.184,51 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SO PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039,2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 46.000,00] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas c Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 60.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.605.026.1.016 — Construção de Mercado Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Serviços [R$ 5.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção de Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.426,83 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços referentes a eventos e shows R$ 40.530.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.11.01 | Mat. de Sinalização, Demarcação Lograd. Públicos e Contr. do Trânsito |R$ 10.343,84 ] FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.021 — Qualificação de Gestão Municipal em Saúde (Qualigest) ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.02 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 33.90.32.02.02 | Medicamentos R$ 8.000,00 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.717,00 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 9.000,00 44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 7.283,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.514,82 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 04.01.000.10,301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.03 | Máquinas c Equipamentos de Informática |R$ 2.500,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.074 — Manut. e Funcionamento do Laboratório Mun. de Análises Clínicas e da Água ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 500,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44 .90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 500,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 07 de outubro de 2010 ROBERTO DANIEL CAMP S DE ALMEIDA Prefeito Municipál PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadr em Ota 40/30/30. Jornal Lama me AG Página. OM : Rubrica Hui , Mat Q/24100) Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!