| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3734 / 2010 |
| Date | 2010-10-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.500,00. |
| native_id | 9255 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.734 DE DE 15 OUTUBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 17.000,00 FONTE 02 - R$ 18.700,00 FONTE 03- R$ 4.800,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento de Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 18.700,00 | PROGRAMA DE TRABALHO. 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS [R$ 17.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 800,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 17.000,00| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO : 04.01.000.10.301.012.1.021 — Qualificação de Gestão Municipal em Saúde (Qualigest) ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.02 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 3.700,00 33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.32.02.02 | Medicamentos R$ 700,00 33.90.92.00.02 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Ç Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SEA ES PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.02 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 1.500,00 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.800,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 15 de outubro de 2010 f ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGURI PEREIRA EST. DO RIO Publicado zm sa Bolso so... Jornal. Gun nl ita Página, CA 4 02 Bubrica Sb cus Mat... 22/2429 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 = Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!