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norma nº 3735/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3735 / 2010
Date 2010-10-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.085,00.
native_id9256

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 H Estado do Rio de Janeiro 
( Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.735 DE DE 15 OUTUBRO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 231.085,00 (duzentos e trinta 
e um mil e oitenta e cinco reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 89.300,00 FONTE 05- R$ 42.250,00 FONTE 07- R$ 99.000,00 FONTE 12-R$ 535,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 
 
 | Obrigações Patronais - INSS |R$ 58.000,00 | 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 250,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 4.000,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |IR$ 4.000,00 | 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 Ç Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 ] 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 
 
| Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 4.000,00] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.12 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 535,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 40.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1049 — Instalação da APA (Área de Proteção Ambiental) Santana 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 9.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 2.300,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 50.000,00 | 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. k 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO : 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 30.000,00 31.90.13.04.01 | Obrigações Patronais — Assistência Social do Servidor R$ 1.000,00 31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outras R$ 4.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 4.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 22.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 
33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção [R$ 250,00| 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 7.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 8.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.12 | Material Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos R$ 335,00 
33.90.39.01.12 | Serviços de Correspondência R$ 200,00 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ij. gov, br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1043 — Convênios / Consórcios / PPP 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.39.99.01 
 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros IR$ 2.300,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1051 — Reserva Biológica Vale das Princesas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |IR$ 9.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SUMA 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 40.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.52.99.07 
 
| Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 50.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 15 de outubro de 2010 
ROBERTO DANIEL CAMPOS 
Prefeito Municipal 
ALMEIDA 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGURL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Ma 20/20/10 - 
Jornat. Bunmenal ABB 
Página. -D2z..4, 093 a 
Eubrica PROLE : UV] == Mat. 4/2420) 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
de ESTADO DO RIO DE JANEIRO “PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
rgueso 
ERRATA 
 
DECRETO Nº 3.735 de 15 de outubro de 2010, 
ONDE SE LÊ: 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara 
Ei ELEMENTO DA DESPESA 
31,90.13.03.01 — Obrigações Patronais — INSS R$ 58.000,00 
LEIA-SE: 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA - PLENÁRIO DA CÂMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Plenário da Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA 
31.90.13.03.01 — Obrigações Patronais — INSS R$ 58.000.00 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 27 de outubro de 2010. 
ROBERTO DANIEL CAMPOS MEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 2h a YA Qu 
Jornal uma nº 12h. 
Página. 42 
Rubrica SL 
Mat. 04] 2429 
 
 
 
 
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 = Centro — Miguel Pereira — RJ - Cep.26.900.000 
Telefone (xx24) 2484-4500-e-mail: miguelpereiraDpmmp.ri.gov.br

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