| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3735 / 2010 |
| Date | 2010-10-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.085,00. |
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H Estado do Rio de Janeiro ( Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.735 DE DE 15 OUTUBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 231.085,00 (duzentos e trinta e um mil e oitenta e cinco reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 89.300,00 FONTE 05- R$ 42.250,00 FONTE 07- R$ 99.000,00 FONTE 12-R$ 535,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS |R$ 58.000,00 | CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 250,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |IR$ 4.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Ç Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 4.000,00] SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.12 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 535,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1049 — Instalação da APA (Área de Proteção Ambiental) Santana ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 9.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 2.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 50.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. k CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO : 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 30.000,00 31.90.13.04.01 | Obrigações Patronais — Assistência Social do Servidor R$ 1.000,00 31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outras R$ 4.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 4.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 22.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção [R$ 250,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 7.500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 8.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.12 | Material Vestuário, Unif., Fard., Tec., Aviamentos R$ 335,00 33.90.39.01.12 | Serviços de Correspondência R$ 200,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ij. gov, br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1043 — Convênios / Consórcios / PPP ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros IR$ 2.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1051 — Reserva Biológica Vale das Princesas ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |IR$ 9.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SUMA ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 50.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 15 de outubro de 2010 ROBERTO DANIEL CAMPOS Prefeito Municipal ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGURL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Ma 20/20/10 - Jornat. Bunmenal ABB Página. -D2z..4, 093 a Eubrica PROLE : UV] == Mat. 4/2420) Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! de ESTADO DO RIO DE JANEIRO “PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA rgueso ERRATA DECRETO Nº 3.735 de 15 de outubro de 2010, ONDE SE LÊ: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA - ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara Ei ELEMENTO DA DESPESA 31,90.13.03.01 — Obrigações Patronais — INSS R$ 58.000,00 LEIA-SE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA - PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA 31.90.13.03.01 — Obrigações Patronais — INSS R$ 58.000.00 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 27 de outubro de 2010. ROBERTO DANIEL CAMPOS MEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 2h a YA Qu Jornal uma nº 12h. Página. 42 Rubrica SL Mat. 04] 2429 Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 = Centro — Miguel Pereira — RJ - Cep.26.900.000 Telefone (xx24) 2484-4500-e-mail: miguelpereiraDpmmp.ri.gov.br