| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3737 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas Municipais no dia 01 de novembro de 2010 (segunda-feira). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.737, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º - Fica considerado FACULTATIVO o ponto nas repartições públicas Municipais no dia 01 de novembro de 2010 (segunda-feira). Art. 2º- O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 26 de outubro de 2010. Roberto Daniel Campos/e Almeida - Prefeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUBL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 2a 084110 10 | Jornal Bum ne ARA: Página, O4 Rubrica ET Mat. DA | 242 . UI