| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3738 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.100,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.738 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em Nro e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 138.100,00 (cento e trinta e oito mil e cem reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 02- R$ 33.000,00 FONTE 03-R$S 5.100,00 FONTE 05 — R$ 100.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 3.000,00] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva - Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.05 | Contribuições [R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.03 | Máquinas c Equipamentos de Informática [R$ 2.100,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 33.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 6.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 4.250,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 84.750,00] SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.11.05 | Mat. de Sinalização, Demarcação Lograd. Públicos e Contr. do Trânsito [R$ 5.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000,10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ | 2.100,00] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.02 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 30.000,00] 33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dc Bi hã Ha ) pro rá, PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, io PER EA Em 26 de outubro de 2010 É Publicado em 24. 4 Jorna! Buy nº IRA. Página OA 02. Rubrica E Mat 04/2420 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEID Prefeito Municip Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!