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norma nº 3739/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3739 / 2010
Date 2010-10-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 172.096,00.
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O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
ff Estado do Rio de Janeiro 
! Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.739 DE 26 
DE OUTUBRO DE 2010 
com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. 
 DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 172.096,00 (cento e setenta e 
dois mil e noventa e seis reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 10.000,00 
FONTE 05 — R$ 142.596,00 
FONTE 13 - R$ 19.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros 
R$ 4.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2048 — Assistência a População Carente 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros = Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 7.828,00 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.13 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 19.500,00 
 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros 
R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 6.000,d0 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 4.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos [R$ 93.768,00 | 
 
 
Art. 29) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE FAZENDA 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 7.000,00 
 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 18.440,00 
33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 4.813,00 
 
33.90.39.07.05 | Desp. Miúdas Pronto Pagto. Ou Caráter Extraordinário R$ 1.575,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA; 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 
44.90.51.99.13 | Obras e Instalações - Outros R$ 19.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
" PROGRAMA DE TRABALHO j 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 5.000,00 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Servicos de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 6.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 Q Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.1.030 — Reestruturação da Oficina Municipal 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[44.90.51.02.05 [ Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adap. Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 8.268,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adap. Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis [R$ 1.500,D0 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adap. Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis |IR$ 2.000,00] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 60.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 26 de outubro de 2010 
A 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
MIGUBL PEREIRA 
EST. DO RIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE | 
Publicado em 
244] 10/50. 
Jornal 
 
 
Puma, nº ARU. 
 Página. Oà E 
Rubrica CHA) Usa ir SA] 7 Mat... 
04]242G 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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