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norma nº 3741/2010

Tipo Decreto
Número / Ano 3741 / 2010
Date 2010-11-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.310,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.741 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 
2010. 
 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 24.310,00 (vinte e quatro 
mil, trezentos e dez reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 310,00 
FONTE 05 — R$ 23.400,00 
FONTE 07- R$ 600,00 
 
GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física [R$ 1.400,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 310,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veiculos Próprios | R$ 5.000,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 17.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000.18.541.041,1.049 — Instalação da APA (Area de Proteção Ambiental) Santana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.07 | Execução de Obras c Projetos [R$ 600.00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.000,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.400,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E 
 LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 310.00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.05 | Medicamentos |R$ | 2.000,00 | 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.12.000.18.541.041.1.049 — Instalação da APA (Área de Proteção Ambiental) Santana ELEMENTO DA DESPESA: 
> [31.90.34.00.07 
| Outras Despesas de Pessoal/Terceirização |R$ 600,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
 
em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
MIGUEL PEREIRA Em 03 de novembro de 2010 
EST. DO RIO 
Publicado emQia 4Q JQ: 
Jornal Bum nº 429 ROBERTO DANIEL CA DE ALMEIDA 
Página. 03 e 0M Prefeito Muhicjfpal 
Rubrica Z. ; 
 
 
Mat. OL|24U2A 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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