| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3741 / 2010 |
| Date | 2010-11-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.310,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.741 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.493, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 2.547 de 01 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 24.310,00 (vinte e quatro mil, trezentos e dez reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 310,00 FONTE 05 — R$ 23.400,00 FONTE 07- R$ 600,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física [R$ 1.400,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 310,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veiculos Próprios | R$ 5.000,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 17.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.541.041,1.049 — Instalação da APA (Area de Proteção Ambiental) Santana ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras c Projetos [R$ 600.00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.000,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 310.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.05 | Medicamentos |R$ | 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.541.041.1.049 — Instalação da APA (Área de Proteção Ambiental) Santana ELEMENTO DA DESPESA: > [31.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização |R$ 600,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA Em 03 de novembro de 2010 EST. DO RIO Publicado emQia 4Q JQ: Jornal Bum nº 429 ROBERTO DANIEL CA DE ALMEIDA Página. 03 e 0M Prefeito Muhicjfpal Rubrica Z. ; Mat. OL|24U2A Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!